Hermenêutica Constitucional Elementos De Interpretação

e positivado pelo Estado. O direito natural são os preceitos de convivência criados pela própria natureza e que, portanto, precedem o positivo. a.3. Ordem Jurídica: conjunto de todas as normas em vigor no Estado, completadas pelas técnicas de interpretação e integração do direito. É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do direito positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. As normas…

Hermenêutica e Aplicação do Direito Carlos Maximiliano INTRODUÇÃO A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir um a palavra pela outra; almejam, ao invés…

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE…

e da ética, com isso, desenvolve-se a jurisprudência dos valores a partir da jurisprudência dos interesses, admitindo a importância das normas jurídicas e da formulação dos conceitos. O positivismo jurídico foi e continua sendo estigmatizado por elementos que não lhes são peculiares, uma vez que o legalismo exacerbado vislumbrado representa em verdade, os ditames doutrinários da Escola da Exegese e não os preceitos deste. Quando uma teoria do Direito…

2.2. A Interpretação Constitucional Axiologicamente Vincada e Realisticamente Comprometida. Como se depreende do anteriormente exposto, a partir da segunda metade do século XX, sobretudo, com a experiência constitucional alemã de 1949 alcança-se uma nova orientação, que entende a Constituição em sentido material, caraterizada por dois elementos fundamentais: a orientação para valores e a referência à realidade . O Tribunal Constitucional, compreendendo as normas constitucionais como…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

Marcondes Alves CFAP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito Direito é “ordenação normativa de conduta segundo uma conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público Constitucional…

HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil SÃO PAULO 2014 HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Cruzeiro

Disciplina: Direito Constitucional I Carga horária: 75 horas 1º Semestre de 2015 Professor: Néviton de Oliveira Batista Guedes (nevitonguedes@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA O estudo da teoria da Constituição e dos direitos fundamentais permitirá ao graduando o contato com a dogmática constitucional, sob o prisma dos conceitos fundamentais da disciplina, com enfoque para o conceito de Constituição, de poder constituinte e de…

PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 - Interpretação Pública Autêntica