Direito

Hermenêutica e Aplicação do Direito
Carlos Maximiliano
INTRODUÇÃO
A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir um a palavra pela outra; almejam, ao invés de Hermenêutica, Interpretação. Esta é aplicação daquela; a primeira descobre e fixa os princípios que regem a segunda. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.
Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado, um por um; nada resultaria de orgânico, de construtor, se os não enfeixássemos em um todo lógico, em um complexo harmônico. A análise suceda a síntese. Intervenha a Hermenêutica, a fim de proceder à sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
APLICAÇÃO DO DIREITO
A aplicação do direito consiste em enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano.
Verificado o fato e todas as circunstâncias respectivas, indaga-se a que o tipo jurídico pertence. Nas linhas gerais antolha-se fácil a classificação; porém, quando se desce às particularidades, à determinação da espécie, as dificuldades surgem a medida das semelhanças frequentes e embaraçadoras. Mais de um preceito parece adaptável à hipótese em apreço; entre as regras que se confundem, ou colidem, ao menos na aparência, de exclusão em exclusão se chegará, com o maior cuidado, à verdadeiramente aplicável, apropriada, preferível às demais.
Distinguirá (o professor) as três diferentes Idades da Jurisprudência Forense; ou os três diversos caminhos e métodos de aplicação das Leis, que seguiram os Juristas Pragmáticos. E