Hermenêutica Constitucional Elementos De Interpretação

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…

Hermenêutica Flavio Quinaud Pedron @ gmail.com flaviopedron@pucminas.br 1. Apresentação 2. Estrutura do curso 3. Avaliações 1. Prova: 25 pts 12/09 2. Prova 25 pts 17/10 3. Final 30 pts 21/11 Trabalhos: a) 10 pts: livro Plavio Pedron – Mutação Constitucional na crise do positivismo jurídico ed. Arraes 31/10 b) 10 pts – estudos de casos 14/11 4. Bibliografia: a) Básica: Bernardo Fernandes/Flavio Pedron. Curso de Direito Constitucional. Ed. Lumen Juris

que são os dois modos de operar, estes tem que se combinar com os acontecimentos da realidade do direito, sempre tendo que se atualizarem, não podendo ficar presos a métodos arcaicos, ou seja, antigos, e sempre buscar a se ajustar –buscando a hermenêutica- as novas condições, tendo que apresentar melhores soluções para resolver os problemas atuais. Com essa expressão de novo fica a incerteza e a insegurança, para se adequar quilo que a Lei Superior coloca que quer a construção de uma…

visando um determinado fim. Só deve ser normatizado aquilo que possui conteúdo axiológico máximo, atribuindo a coercibilidade (do Estado). As normas compõem o ethos social, ou seja, a construção normativa da sociedade. Norma é um esquema de interpretação da realidade, seu conhecimento depende do intelecto, e seu cumprimento da vontade. Relação de imputabilidade. Conteúdo diverso. Existem algumas normas que são invariantes axiológicos, como a liberdade, que pode até ser esquecida…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

estudos pós-positivistas, com base nas construções filosóficas de Viehhweg, Perelman, e nos estudos de Margarida Camargo, questionando-se, posteriormente, o que seria a efetividade da norma jurídica para o contexto atual, o que permite identificar elementos tanto do positivismo, quanto do pós-positivismo para a sua construção. Por conseguinte, faz-se pertinente tal fundamentação, tendo em vista a relevância da efetividade propriamente dita para a abordagem de todos os assuntos que, por…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que

CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos. Résumé: Étant en vue…

HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Professor: Santiago Artur Berger Sito santiagoartur@unifra.br Martin Heidegger “ser e tempo” Origens: Hermes – Filho de Zeus e Maia (estrela) Nasceu em um monte chamado Cylenne no dia 4 (metade do infinito – poder gigante em apenas uma direção). Foi enrolado e colocado em um salgueiro. No mesmo dia ele furtou o rebanho de Apolo. Ele atou galhos de árvores no rabo dos bois para que os galhos desfizessem os rastros da fuga. Hermes foi condenado a…

JURISPRUDENCY (ADIN 3.239-9) ABSTRACT RESUMO O STF APRECIARÁ ESTE ANO A DISCUTE A INTERPRETAÇÃO ADIN Nº 3.239-9, DO DIREITO DAS NA QUAL SE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A CORTE SUPREMA BRASILEIRA FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU…