Hermenêutica Constitucional Elementos De Interpretação

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL 2014 Direito Constitucional Flavia Bahia PODER CONSTITUINTE DECISÕES IMPORTANTES DO STF SOBRE O TEMA 1- HISTÓRICO. Qu’est-ce que le tiers état ? - Emmanuel Joseph Sieyès 2- CONCEITO 3- NATUREZA JURÍDICA A) PODER DE FATO B) PODER DE DIREITO 4- TITULARIDADE X EXERCÍCIO 5- ESPÉCIES: - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (1º GRAU) - PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU) A) REFORMADOR B) DECORRENTE 6- PODER CONSTITUINTE GEORGES BURDEAU 7PODER…

IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar. Palavras-chave: constituição;…

políticas de todo o mundo. Neste contexto, impõe-se, uma análise jurídica de como o Judiciário e os poderes públicos atuam/devem atuar para a concretização do direito à saúde, direito fundamental, formal e material, por excelência no cenário jurídico-constitucional brasileiro. Visa-se buscar, a partir da possível contribuição que pode advir da análise das soluções judiciais encontradas nos sistemas jurídicos estrangeiros, especialmente no que diz com o auxílio à verificação e delimitação…

TIAGO HONISCH RAQUEL DE ABREU GARCIA FABIO STEIN RAFAEL BOLFE ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Santo Ângelo, RS 2015 TIAGO HONISCH RAQUEL DE ABREU GARCIA FABIO STEIN RAFAEL BOLFE ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Trabalho de pesquisa para aprovação na disciplina de Hermenêutica Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.…

direito do consumidor 14 3 DETERMINAÇÕES E IMPLICAÇÕES DA LEI 12.676/07 18 4 Aspectos polêmicos da lei paulista nº 12.676/07, que disciplina o comércio de combustível face aos direitos fundamentais 20 4.1 A violação do princípio constitucional do não-confisco 20 5 CONCLUSÃO 22 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 24 1 INTRODUÇÃO A relevância dos direitos fundamentais força à abordagem de regra inserta em na…

”””””””””””””””””””””””” A interpretação norma tiva e o Estado Democrático de Direito Elisabete Wayne Nogueira* Sumário 1. Introdução; 2. Interpretação normativa; 2.1. O pensamento de Ronald Dworkin 2.1.1 Interpretação normativa baseada nos textos legais e/ou nos princípios; 3. Estado de Direito; 3.1. Concepção restrita (textos legais); 3.2. Concepção ampla (direitos); 4. Considerações finais. Resumo A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(2):141-149, julho-dezembro 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.52.06 Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas1 Epistemology of Law: Revisiting the three juridical matrices Leonel Severo Rocha2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil leonel.rocha@uol.com.br Resumo A Teoria jurídica pode articular a concepção tridimensional de Reale dominante no Brasil, revista…

A Hermeneutica deve intervir a fim de proceder a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 3 – Aplicação do Direito A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada> Submete as prescrições da lei uma relação da vida real, procura e indica a dispositivo adaptável um fato determinado. Por outras palavras tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse…

EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do constitucionalismo representa o poder dos governantes contra a liberdade dos governados. Enfoque interdisciplinar, pois se conecta com elementos da ciência política. O constitucionalismo não é um paradigma igualmente utilizado em todos os países. Movimentos constitucionais se diferenciam do constitucionalismo. O primeiro se refere ao desenvolvimento do constitucionalismo, daí se verificar as diferenças entre o constitucionalismo de um país…

ou seja, de seu conteúdo interno. É nela que há preocupação com a verdade contida nas premissas e nas conclusões do argumento. Ou seja, na lógica Maior, nos interessamos com o objeto do raciocínio tomado em si, vale dizer, a partir dos próprios elementos que o compõem. Lógica Jurídica: Está particularmente ligada à lógica clássica aristotélica. Sua função primordial será dar aos aplicadores do direito formas mais concretas e objetivas de transformarem a aplicação do direito em algo mais lógico,