Hermenêutica Art 5º

princípio da isonomia, entre pessoas iguais, deverá haver tratamento igual, assim como os desiguais serão tratados na medida de suas desigualdades de modo que “os pratos da balança” fiquem perpendiculares. Assim é que, por exemplo, conforme se observa do art. 125, inciso I, do Código de Processo Civil, a igualdade de tratamento das partes é um dever do juiz e não uma faculdade. As partes e os seus procuradores devem merecer tratamento igual, com ampla possibilidade e oportunidade de…

UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO – BACHAREL EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENEUTICA JURÍDICA E FILOSÓFICA ATIVIDADES EM SALA FOZ DO IGUAÇU 2014 Sandra Maria Dutra ATIVIDADES As Atividades desenvolvidas em sala de aula da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor:…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO ERIC XAVIER COLOMBEKI RESUMO DO LIVRO “INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO” – PAULO NADER – CAPÍTULO 25 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 144. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Hermenêutica - grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitava a Terra e era o deus mais próximo da Humanidade, o melhor amigo dos…

Hermenêutica Jurídica Momento Teleológico O momento teleológico investiga o fim colimado pela lei como elemento fundamental para descobrir o sentido e o alcance da mesma. Para o autor Carlos Maximiliano a técnica de interpretação teleológica à legislação deve ser interpretada de modo que abranja, não só o bem econômico e materializado, mas também outros valores, de ordem psíquica. A regra básica do método teleológico é a de que sempre é possível atribuir um propósito às normas, mas…

“justitia dulcore misericórediae temperata”, ou seja, a justiça doce, temperada de misericórdia e não uma fonte criadora do Direito. Melhor é aceitar a Equidade como a justiça do caso concreto. Vejamos o exemplo no Direito brasileiro; Art. 8º da CLT; Art. 8º. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de…

jungir-se à vontade da lei, considerada como a vontade objetiva, aquela que reflete a vontade do socius, e não à vontade de quem a fez. Sobre isso, conferir a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC, art. 5º). A interpretação, a aplicação e a integração jurídicas são espécies do gênero hermenêutica jurídica. Pela interpretação se busca abarcar o real significado da norma, especialmente da norma legal; pela aplicação se confere à lei sua destinação precípua que é a incidência…

predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço- temporais. 2- Função a) Regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço. b) Fornecer critérios de hermenêutica c) Estabelecer mecanismo de integração de normas d) Garantir a eficácia global, a certeza, segurança e estabilidade da ordem jurídica. 3- Aplicação das normas jurídicas 2.1 Vigência 2.2 Validade 2.3 Eficácia a)…

Disciplina: Professor Manoel Jovita ATIVIDADE 1 Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à ideia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. O princípio da força normativa da Constituição, idealizado por Konrad Hesse, não disponibiliza nenhum procedimento específico, atuando como um apelo ao intérprete, no sentido de que, na interpretação da Constituição, entre as…

nº 3077927162 e inscrita no CPF sob nº 982.304.680-87, residente e domiciliada na Av. Tiradentes, nº 1.351, Bairro São Pedro, na cidade de ErechimRS, por intermédio do seu advogado signatário, vem ante V. Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (art.733 CPC) contra CLÁUDIO BORBA ELOY, brasileiro, solteiro, autônomo, residente na Rua Das Rosas, nº 357 – JD. Medianeira – ST Tereza, na cidade de Porto Alegre-RS, com fundamento nos seguintes argumentos que passa a expor: 1. Dos Fatos 1.1…

HERMENÊUTICA JURÍDICA CONCEITO A palavra Hermenêutica segundo alguns autores origina-se do nome do deus grego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses. As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. “O