Hermeneutica Jurídica Aps

Sabrina Farah. Com muito Carinho e Respeito as minhas Orientadoras Grabriela Cerqueira e Rosângela Queiroz, que dedicaram – se totalmente me orientando e auxiliando para a realização dessa monografia. A adoção é uma filiação, exclusivamente, jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mais afetiva. (VENOSA, 2007, p. 253) R E S U M O A Adoção por casal Homoafetivo será o tema abordado no presente estudo monográfico. O objeto do trabalho não…

Municípios. Os princípios norteadores de todas as licitações e contratos administrativos federais, estaduais e municipais, devem ser referentes à obras (todo e qualquer resultado de uma ação produtiva realizada por um agente de personalidade física ou jurídica),serviços (exercício efetivo, funções ou trabalhos de um contratado para desempenhar determinada função ou obrigação), publicidade (veiculação comercial na mídia impressa, televisiva ou informatizada, mediante anúncios,…

território brasileiro, representaram um enorme avanço para a tutela dos seus direitos. Todavia, a efetividade de tais normas ainda encontra muitos empecilhos, tanto burocráticos, quanto políticos. No presente trabalho, pretende-se analisar a situação jurídica das comunidades “remanescentes” de quilombo no Brasil, com enfoque na questão identitária e territorial. Em outras palavras, será feita uma análise da legislação vigente que tutela os direitos territoriais das comunidades…

levantamento e análise de caixas e caixas de documentação, nunca antes estudadas, o livro impressiona, para além da sofisticação intelectual, pela excepcional qualidade do artesanato. O tratamento das evidências, a remissão aos documentos, a hermenêutica de expressões arcaicas - é tudo cuidadosamente impecável. Dou pequena amostra. "Chamada a depor como testemunha, para confirmar a versão de seu curado r, Liberata disse que nada tinha falado antes por medo, mas que o modo e a arte…

pela lógica do mercado é de natureza excludente. Há na sua essência a mesma lógica inspiradora, “ordenadora” e “fundante” da teoria dos conjuntos. APOSTILA FORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA (TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS) 4 Como chave hermenêutica, o conceito exclusão nos permite entender e explicar um fenômeno extremamente situado no seio da sociedade contemporânea, o qual, os velhos conceitos da teoria marxista, tais como: “luta de classes”, “dominação”, “exploração”,…

co-responsáveis pelo eventual estado de inconstitucionalidade, seriam eles os destinatários primeiros da ordem judicial de fazer, em caso de procedência da ação. Todavia, diante da indefinição existente, será inevitável, com base mesmo no princípio de hermenêutica que recomenda a adoção da interpretação que assegure maior eficácia possível à norma constitucional, que os entes ou órgãos legitimados a propor a ação direta contra ato normativo - desde que sejam contempladas as…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

..... 59 4.2. Revogação da lei .............................................................................. 62 5.Obrigatoriedade das leis ............................................................................68 6.A integração das normas jurídicas ............................................................ 70 6.1. A analogia ........................................................................................ 72 6.2. O costume ..........................................................

dinheiro: uma nova perspectiva penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, pg. 34. 5 Uma análise crítica da lei dos crimes de lavagem de dinheiro / Conselho de Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas. Brasília: CJF, 2002. Pg. 30 10 Não obstante a participação brasileira na Convenção6, o país só veio a desenvolver legislação pertinente em 1998 com a Lei 9613/98, com a adoção de norma de segunda geração. Apesar das…

jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo…