Hermeneutica Juridica E A Filosofia Do Novo Codigo Civil

trabalho, a mitos e equívocos quanto a essa matéria.[1] O mesmo autor ressalta que, em decorrência dessa confusão terminológica criou-se no Brasil um verdadeiro sincretismo metodológico em tema de interpretação jurídica e constitucional, com graves prejuízos tanto para a segurança jurídica quanto para a legitimidade das próprias decisões.[2] Assim, o presente trabalho procura analisar as perspectivas mais importantes sobre os princípios jurídicos, desde aquelas que retiram força…

A LÓGICA DO RAZOÁVEL Victor Hugo Albernaz Jr.* Durante estudos de mestrado, na Universidade Estadual Paulista, Campus de Franca, nas aulas de Filosofia do Direito, ministradas pelo Professor Doutor Christiano José de Andrade, tive a oportunidade de avistar-me com o texto “Prologo a la edición inglesa” do livro Lo racional como razoable, de autoria do jurista Aulis Aarnio, traduzido para o espanhol por Ernesto Garzón Valdés e publicado pelo Centro de Estudos Constitucionais de Madrid, em…

existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre materno. Ainda que timidamente o Código Civil já garanta em seu artigo 2º proteção aos direitos daqueles que possam vir a ser titulares, ainda nega-lhes a personalidade jurídica. A idéia central do Código Civil brasileiro é que “o nascimento não é…

LEITURA O mais relevante aspecto da constitucionalização consiste na releitura de toda a ordem infraconstitucional à luz da Constituição. O Direito Civil, o Direito Penal ou Administrativo sofrem intensas mutações em seus mais elementares institutos e categorias jurídicas, os quais são remodelados pela doutrina, pela jurisprudência e pelo legislador ordinário com vistas a adequá-los à Constituição, em especial, ao princípio da dignidade humana. Análise

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…

e suas características jurídicas essenciais; 3 Do devido processo legal no Estado Liberal; 4 Do Estado social ao Estado Democrático de Direito e suas características jurídicas essenciais; 5 O processo justo no Estado Democrático de Direito; 6 O direito ao processo justo na concepção do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 7 Apontamentos conclusivos; 8 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Consoante hodiernamente se observa, o processo civil tem se…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. — DIREITO CIVIL - CONCEITO I - DIREITO Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. As diversas causas são a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. A plurivalência…

2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc)…

Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1. Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”

todas as manifestações de inteligência. Somente quando o romano atingiu mais adiantado grau de cultura, ao alcançar o estágio de plenitude de seu florescimento, e conseguiu expressar-se na criação de conceitos abstratos, pôde formular regras de hermenêutica sob a dominação do elemento lógico, e assentou, então, que a interpretação é algo mais do que conhecimento literal da linguagem da lei, por envolver também a perquirição da sua força e da sua vontade. O fenômeno se repetiu da Idade…