Hermeneutica Juridica E A Filosofia Do Novo Codigo Civil

vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Busca-se com o presente trabalho estudar os principais princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, bem como verificando comparativamente a legislação estrangeira.

DEMOCRATIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Idnascir dos Santos Moreira¹ Lucas Aires T. Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica…

MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Coordenador- Profª Daniele Bulhões Salvador 2010 EPÍGRAFE “ONTEM OS CÓDIGOS, HOJE A CONSTITUIÇÃO” (Luiz R. Barros SUMÁRIO |1. Introdução |05 | |

Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza sua importância na medida em que frequentemente é nela que se subvertem princípios e garantias estabelecidos pela…

Objeto e Interpretante do direito positivo e da Ciência do Direito. 3- Semiótica e Direito; 3.1. A norma jurídica enquanto mensagem e significação; 3.2. O emissor, receptor e o Direito Positivo como Código; 3.3. Suporte Físico – o sinal e o canal do ordenamento jurídico; 3.4. Fato e evento jurídicos: o signo o seu objeto de Representação no Direito; 3.5. A informação e a comunicação Jurídica. 4- A interpretação do Direito enquanto fenômeno comunicacional. 5- Considerações Finais.

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ANTINOMIAS HERMENÊUTICA JURÍDICA DIREITO CIVIL As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade. O Direito é um sistema formado por normas jurídicas válidas em um determinado espaço de tempo e lugar. Chamamos de norma jurídica o resultado do trabalho intelectual de um ser…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

......... 7 Conceito de Código ............................................................................................................. 8 Surgimento do Código Civil Brasileiro .............................................................................. 10 Novo Código Civil .............................................................................................................. 12 Algumas comparações entre o antigo e Novo Código Civil ...........................

custo dos pleitos também é um dado importante que dificulta o acesso à Justiça. O excesso de formalismo e a sacramentalização do rito processual, manifesto de todos aqueles que participam do sistema e os procedimentos emperrados, descritos nos nossos códigos, fazem com que o processo perca seu objetivo, que é conhecer a verdade dos fatos e determinar, em função disto, os direitos que cada uma das partes em conflito possui, afastando qualquer medida protelatória. Esta discussão não é nova…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…