Hermeneutica Juridica Aspecto Tecnico

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebido a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustenta, os princípios que

direito, já que esta é sempre variável de acordo com aqueles que a aplicam. A mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objeto. (KELSEN, 2009, p.XI) Segundo Kelsen, o direito positivado é o objeto de estudo para a Jurisprudência, se opondo assim à ideia de Direito natural. Logo,

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a…

Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

a disciplina Teoria Geral do Direito, PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1 Salvador 2015 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do…

texto, já um ter - prévio, um ver - prévio e um pré-conceito acerca da Constituição. 11.3 A resposta Correta (nem a única e nem a melhor) e a concreta relação jurídica. A diferença entre respostasconteudisticas (verdadeiras hermeneuticamente) e respostas procedurais. A questão da verdade tem sido tratada sob os mais diferentes aspectos. Correção tem relação com (pretensão de) verdade. Como fazer convergir pensamento e realidade? Desde que o logos superou mito, o homem busca…

IED II – 07/11/2002 Hermenêutica Hermenêutica – Grego – Hermes – Responsável para interpretar a vontade de Deus. Ciência da interpretação Interpretação - Bíblica Direitos, Etc. Interpretação de qualquer área de saber do homem. Indagação – Zetética – Inquirir, Perguntar Pesquisar.…

DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA …

Metodologia Jurídica O Direito como ciência I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a…