Hermeneutica Juridica Aspecto Tecnico

HERMENÊUTICA E EXERCÍCIO INTERPRETATIVO DAS NORMAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do termo mais comumente utilizado em Filosofia do Direito, Hermenêutica, que é um termo percebido como algo difícil de entendimento e destinado à utilização (somente) por intelectuais e juristas. No entanto, a compreensão do termo, vindo do grego, indica que seu significado envolve a “capacidade de entender, interpretar, anunciar ou esclarecer”. Ainda mais, se refere…

CAPÍTULO 3 A CONFIGURACÃO DO PARADIGMA HERMENÊUTICO: A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA A existência precede a essência (...) Só há realidade na ação (...) O homem não é senão o seu projeto, só existe na medida em que se realiza, não é, portanto, nada mais que o conjunto de seus atos, nada mais que a sua vida (Jean-Paul Sartre). 3.1 Conceito e características do termo hermenêutica (p. 123) “a hermenêutica, entendida como arte de interpretação de textos, de descoberta do…

HERMENÊUTICA Hermenêutica é um ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. A hermenêutica tradicional – que inclui hermenêutica Bíblica – se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito. A hermenêutica moderna, ou contemporânea, engloba não somente textos escritos , mas também tudo que há no processo interpretativo.…

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

SUMÁRIO *Introdução * A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade *A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica *A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social * Conclusão * Referências Bibliográficas página

3 O DOGMATISMO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS HEMENÊUTICOS RESUMO A presente pesquisa tem por objeto principal entender o que e dogmática e a hermenêutica e sua influência no mundo jurídico. O aprofundamento no tema de interpretação constitucional, com o objetivo de vislumbrar as linhas então existentes e decorrentes do erro ou vício da interpretação. Para tanto, como ponto de partida buscou-se entender a atividade interpretativa com a elucidação de questões…

Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente fazer com que esta interpretação seja aceita pelos juristas, mas principalmente torná-las acessível àqueles que não dispõem de um conhecimento jurídico aguçado. O estudo da Hermenêutica Jurídica envolve técnicas e métodos para uma correta interpretação das leis, tornando-se de fundamental importância ao estudo do Direito e às relações entre os homens. O objetivo maior do presente trabalho fora realizar um…

paradigma vem da filosofia da ciência de Thomas Kuhn (A estrutura das revoluções científicas. São Paulo, Perspectiva, 1994, p. 128 a 232). Tal noção apresenta um duplo aspecto. Por um lado, possibilita explicar o desenvolvimento científico como um processo que se verifica mediante rupturas, através da tematização e explicitação dos aspectos centrais dos grandes esquemas gerais de pré-compreensões e visões de mundo, consubstanciados, no pano de fundo naturalizado de silêncio assentado na…

representa o tronco de onde partem na Alemanha as direções e correntes mais empenhadas em renovar a metodologia contemporânea de interpretação das regras constitucionais. Portanto, as normas jurídicas passam para um segundo plano, adquirindo a natureza de topoi. Em se tratando da Constituição, esta perde em muito o seu aspecto formal. Assim esclarece Paulo Bonavides:A invasão da Constituição formal pelos topoi e a conversão dos princípios constitucionais e das próprias bases da…

problemas relacionados com a Hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. A estrutura adotada divide-se em seis capítulos e tem como principal objetivo a aplicação do Direito sob a perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política. As três perspectivas vão afinal embasar uma visão humanística do ofício judicial. O Capítulo II traz o conceito e os aspectos gerais da Hermenêutica, definida como a interpretação do sentido das palavras. A Hermenêutica é uma…