Hermeneutica E Interpretação Constitucional

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebido a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustenta, os princípios que

espécies, requisitos e efeitos. Unidade 9. Controle de constitucionalidade de normas estaduais e distritais. Unidade 10. Controle de constitucionalidade de normas municipais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Efeitos do pronunciamento judicial de inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da Pós-graduação. Belo Horizonte: Mov. Editorial da FD-UFMG, 1995, p. 29.…

coisas, procurando revelar através da sua filosofia hermenêutica a condição ontológica do compreender. [8] Propõe então a utilização de uma postura fenomenológica para conduzir o conhecimento “às coisas mesmas”.[9] Seria através desse modo-de-ser que o conhecimento proporcionado pela entrega a aparências superficiais ou ao dogmatismo objetificante acabaria por encobrir o verdadeiro ser das coisas. Dois teoremas seriam condutores da tarefa hermenêutica do constante desencobrimento: o…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 INTERPRETAÇAO NORMATIVA: 1.1 Conceitos: Interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma, procurado os significados dos conceitos jurídicos. É a operação pela qual se atribui um sentido ao texto. Interpretação é um processo ou discurso jurídico que incide sobre um enunciado lingüístico (preceito) e tem como objeto uma disposição que resulta em norma. A disposição, preceito ou enunciado constitui objeto da interpretação, e a norma é o produto. A interpretação…

RESUMO A atividade hermenêutica, segundo Renata Gera, permeia todo o trabalho dos operadores do direito, principalmente o do magistrado que deve buscar o sentido das normas para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos atos. Existem diferenças entre hermenêutica jurídica e interpretação jurídica, mesmo não sendo um conceito unânime. Renata Gera afirma que a interpretação ocorre quando o interprete utiliza técnicas especificas para encontrar o real conteúdo e…

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada

TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA Organização Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 2 TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA DOI 10.11117/9788565604031 Autores: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de…

Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. cap. 13.5, p. 475–543 . 13.5. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo e a “refundação positivista” em pleno Estado Democrático de Direito pós-positivista, ou, de como tudo isso é feito “em nome do novo paradigma do direito”. 13.5.1. O panprincipiologismo em Terrae Brasilis. Os princípios constitucionais,…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza pela…