Hermeneutica E Argumentação

B6558D-3 Sumário: 1. Introdução; 2. A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; 3. A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; 4. A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações…

característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a…

para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos…

relação Jurídica. Sujeitos do Direito e personalidade jurídica: Visão teórica. Situações subjetivas e direitos subjetivos. Modalidades de Direitos Subjetivos. Direito positivo e direito natural. Enciclopédia Jurídica: direito público e privado. Hermenêutica Jurídica. Integração e aplicação do Direito. Os princípios Gerais do Direito. Planos e âmbitos do Conhecimento Jurídico. Fundamentos do Direito: principais doutrinas idealistas, positivistas e críticas. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral

O filme “12 homens e uma sentença”, mostra claramente que a argumentação bem trabalhada influencia no pensamento e na decisão dos indivíduos. Esta análise estabelece uma relação entre o livro “A arte de argumentar” e o filme citado acima. O filme se passa, quase todo tempo, dentro de uma sala de jurados, onde doze homens terão que decidir se um jovem de 18 anos, que é o principal suspeito de assassinar o próprio pai com um canivete, será condenado ou não. Esse rapaz perdeu a mãe aos…

mediante o conflito, e mediante provocação? Ou deve, mesmo preveni-lo?” A Teoria Jurídica enquanto Teoria semântica do Direito passa a ser profundamente questionada com o desenvolvimento da Tópica Jurídica, quanto da Hermenêutica Jurídica e, mais ainda pelas Teorias de Argumentação Jurídica, marcando um giro lingüístico, hermenêutico e pragmático na Teoria do Direito. E ainda, sem mencionar as correntes neo-realistas (de Holmes, Frank, Kenedy, Ross e Unger) e institucionalistas como…

proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de Robert Alexy. Verifica-se também, o estudo da ponderação diante dos pressupostos da argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos, partindo-se dos entendimentos acerca da construção de graus de dimensões, em que os princípios passarão por direcionamentos momentâneos para a resolução…

compreensão, não é a referida síntese. Ao tentar demonstrar, com os meios da análise da linguagem, que o ponto de vista do julgamento imparcial de questões prático-morais—o ponto de vista moral—surge em geral dos pressupostos pragmáticos inevitáveis da argumentação, ela se filia à tradição fundada pela Crítica da razão prática. Com essa tomada de partido em favor de Kant, ela não adota, porém, aquelas premissas que forçam a ressaltar unilateralmente a iniciativa deontológica, ou seja,…

compreensão, não é a referida síntese. Ao tentar demonstrar, com os meios da análise da linguagem, que o ponto de vista do julgamento imparcial de questões prático-morais—o ponto de vista moral—surge em geral dos pressupostos pragmáticos inevitáveis da argumentação, ela se filia à tradição fundada pela Crítica da razão prática. Com essa tomada de partido em favor de Kant, ela não adota, porém, aquelas premissas que forçam a ressaltar unilateralmente a iniciativa deontológica, ou seja,…

1 CAPÍTULO 51 A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER A filosofia de Gadamer completa a teoria ontológico-existencial da compreensão e, simultaneamente, constitui a base da sua superação, através da tônica na linguisticidade da com-preensão. Ao salientar aqui o contributo de Gadamer para a teoria hermenêutica irei seguir uma linha de desenvolvimento de incide, em primeiro lugar, sobre a sua exposição da histo-ricidade da compreensão, antes de considerar a sua linguisticidade,…