Hermeneutica Constitucional A Sociedade Aberta Do Interpretes

séculos XVI I I e XIX. Trata-se de um modelo que, obviamente, respeita os direitos proclamados pelos dois momentos históricos abordados, mas , mais do que isto, permite uma interpretação do Direito que ainda precisa de muito amadurecimento em uma sociedade como a brasileira, que continua buscando a democracia social. Isso porque a democracia política, ou seja, a participação do cidadão na vida pública é apenas um dos aspectos do conceito de democracia hodiernamente. O presente artigo…

tem o escopo de analisar, precipuamente, a hodierna atuação judicial para a devida aplicação, de maneira eficiente e eficaz, das políticas públicas, o que, por consectário, poderá levar à consubstanciação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, na contemporânea Democracia brasileira. Com o intuito de se construir uma ideia própria e linear, não se escusando, porém, de uma responsável perquirição crítica acerca da convicção das várias doutrinas, são, pois, abordados alguns…

privando de crescer e se desenvolverem dignamente. O trabalho infantil também trás consequências à sociedade, pois esses jovens trabalhadores tornam-se, no geral, adultos sem qualificação profissional, aumentando, assim, a pobreza e a desigualdade social. (OBJETIVOS) O objetivo da elaboração desse trabalho acadêmico é demonstrar mais uma vez que o trabalho infantil trás malefícios para a sociedade e que, além disso, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, que está positivado…

capaz de, inclusive, impor ao juiz uma solução contrária àquela que seria adotada caso sua preferência prevalecesse. Como Dworkin adota uma teoria interpretativa, entende que as divergências não são causadas imediatamente em razão da textura aberta das normas jurídicas, mas porque há fortes argumentos de que uma interpretação diversa seria mais coerente com os princípios e virtudes de nossa prática jurídica. Nesse sentido, a ambigüidade, a imprecisão ou a abstração de alguma palavra ou

doméstico tenha esse direito efetivamente seria a aprovação da regulamentação da emenda Constitucional, já que esta vem sendo propositalmente deslembrada pelo legislativo. PALAVRAS-CHAVE: Empregado doméstico. FGTS. Princípio da proteção. ABREVIATURAS E SIGLAS ART – Artigo CEF – Caixa Econômica Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas EC – Emenda Constitucional FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço MP – Medida…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por…

humanos. Radbruch passou a compreender, na segunda fase de seu pensamento (após a experiência nazista), que o mundo dos valores jurídicos, mesmo no âmbito de uma visão neokantiana, é voltado, em última análise, para a concreção do Direito na sociedade, conferindo aos homens aquilo que eles necessitam como bens existenciais, afeitos à vida em sua expressão comum, e não a fins imaginários ou utópicos (como no pensamento jurídico nazista). Para o Radbruch da segunda fase,…

Caro aluno, Seja bem vindo, Nesta nessa disciplina trataremos de assuntos, dentre outros, voltados a promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais deste importante ramo, de forma a estimular sua capacidade de análise no domínio dos assuntos aqui desenvolvidos e, é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você

ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos…

o ele é conduzido, pela via recursal, aos Tribunais Superiores, teoricamente compostos por juízes capazes de revelar o verdadeiro e único sentido da lei, de acordo com a visão racionalista. 1. A ORIGEM DO RACIONALISMO 1.1 O papel do mito na sociedade Jaques Lenoble e François Ost analisam a influência racionalista nas instituições do mundo moderno através de um resgate histórico da humanidade. Segundo estes autores, para o homem primitivo o mundo era uma profusão, na qual não se…