Hermeneutica Constitucional A Sociedade Aberta Do Interpretes

atual Código Civil como obra sistematizada, analisando de forma crítica os fatos pretéritos, buscando assim formular um pensamento com bases sólidas sobre o que se pretende no futuro. Diante desse pensamento, as questões ainda não consolidadas pela sociedade, que carecem de maior reflexão e debate não foram, propositadamente, tocadas no Código Civil Brasileiro, como por exemplo a questão do estudo das células tronco, inseminação artificial extra-uterina, que diante da falta de um…

Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que possa efetivamente concretizá-las. Todavia, é de responsabilidade do Estado à garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas e da aplicabilidade e efetividade do texto Constitucional brasileiro, garantindo a…

é, ela mesma, a marca da tensão de seu pensamento. A ausência de sentido do progresso sem termo levará inevitavelmente à terceira pergunta: “Qual o significado da ciência no contexto da vida humana?” Afinal, o fato de vivermos em uma sociedade tecnológica, racional, não nos faz automaticamente sábios. Não conhecemos as condições de vida em que vivemos. O conhecimento teve diferentes atributos ao longo dos tempos. Na Grécia antiga, o saber era conceitual,…

consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do 1 Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Civil na…

como insensível e frio aplicador mecânico de dispositivos; porém como órgão de aperfeiçoamento destes, intermediário entre a letra morta dos Códigos e a vida real, apto a plasmar, com a matéria-prima da lei, uma obra de elegância moral e útil à sociedade. Não o consideram autômato; e, sim, árbitro da adaptação dos textos às espécies ocorrentes, mediador esclarecido entre o direito individual e o social”.1 Várias modalidades de argumento podem ser encontradas no texto de uma decisão. Cada…

refere-se à reserva do possível em face das inegáveis limitações fáticas do Estado em cumprir o seu dever. É, portanto, exatamente disso que trata a Cláusula da Reserva do Possível que tem sido reconhecida pelo STF e STJ com origem na jurisprudência constitucional alemã. Os chamados Direitos Fundamentais Sociais se encontram previsto na nossa Constituição Brasileira de 1988 em seu Capítulo II do Título II e nos Títulos VII e VIII. A efetividade e aplicabilidade desses Direitos exigem…

......................9 REFERÊNCIAS..........................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO As políticas públicas juvenis são atualmente uma das grandes preocupações da nossa sociedade, tentando efetivamente diminuir a violência e abusos contra as crianças e adolescentes e ainda incentivar não apenas a cultura, a educação, a segurança, a moradia e o trabalho para esses indivíduos. Com o advento da Magna Carta a…

Parcela ponderável da doutrina assim entendeu, não apenas por razões de tradição jurídica, mas em virtude das expressões contidas no § 3º do artigo 226 da Constituição quando tratou do reconhecimento da união estável.” 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema: “A interpretação dominante do art. 226 da Constituição, entre os civilistas, é no sentido de tutelar apenas os três tipos de entidades familiares, explicitamente previstos, configurando numerus clausus.” “(...)Os que…

dedicada atenção à lei complementar número 104, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu o parágrafo único no artigo 116 do Código Tributário Nacional, a norma geral antielisiva. Será examinado o enunciado normativo, desvendando-se a interpretação constitucional para sua aplicação no ordenamento jurídico Brasileiro. A metodologia utilizada para a execução deste artigo será exploratória, descritiva e explicativa, contendo uma análise do material selecionado para a confecção do mesmo,…

do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1. Neoconstitucionalismo; 1.1. Aspecto histórico; 1.2. Aspecto filosófico; 1.3. Aspecto teórico; 1.3.1. Força normativa da Constituição; 1.3.2. Expansão da jurisdição constitucional; 1.3.3. Desenvolvimento de uma nova dogmática de interpretação constitucional; 2. Neoprocessualismo; 2.1. Constituição e Processo; 2.2. Direito fundamental à ordem jurídica justa, direito fundamental ao processo justo e a visão publicística do processo; 2.3. Direito…