Hermeneutica Constitucional A Sociedade Aberta Do Interpretes

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…

pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo. 2. A constitucionalização do Direito – V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis. 1. A interpretação constitucional tradicional. 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional…

UNIVERSIDADE FED ERAL DO RIO GRAND E DO NORTE CENTRO D E CI ÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA D E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DISCIPLINA: TUTELA JURISDICIONAL AMBI ENTAL PROFESSOR: DR. IVAN LIRA D E CARV ALHO _____________________________________________________________________________ CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Fábio José Varela Fialho  RESUMO Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da…

não era vida e não, quando eu morrer, descobrir que não vivi. Henry David Thoreau (Frase tradicional de abertura das reuniões da Sociedade dos Poetas Mortos) RESUMO CAMPOS JÚNIOR, Eloi Costa. Efeitos do Neoconstitucionalismo nos direitos fundamentais. Monografia, 2014. Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014. Sabemos que a sociedade está cada vez mais complexa em suas relações, visto que todos os dias surgem novos ideais e novas verdades que, até…

principal mentor, autor de “Do contrato social”. Para Rousseau, a concepção do direito natural adquire caráter revolucionário. Para ele o estado social é injusto porque acaba com a felicidade do estado primitivo do homem que vivia na natureza. Em sociedade, o homem que havia nascido livre encontra-se restrito. Acredita na “vontade geral”. A ideia de Rousseau é substituir a vontade individual, que desaparece, por uma vontade coletiva. No entanto, ainda que não tivesse sido a intenção…

direito vigente e, por outro, na pretensão de validade do princípio da justiça, uma vez que a decisão deve garantir retidão para as partes envolvidas1. Para desenvolver esta reconstrução racional, Habermas elabora2, inicialmente, uma análise da hermenêutica jurídica de Ronald Dworkin, porque considera que a proposta do filósofo do direito norte-americano sobre a metodologia de julgamento do juiz Hércules também parte, embora apenas implicitamente, da tensão interna entre…

participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; Artigo 5º inciso XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à…

para separar alguns direitos no qualificativo de fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando pela previsão constitucional dos direitos fundamentais e concluindo com a colisão entre estes. 1.1 PREVISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Inicialmente é importante afirmar que os direitos fundamentais estão previstos nas Constituições; e, no nosso caso, na…

científica válida[3]. Desse modo, cai por terra (permita-se a ironia) todo aquele universo da Idade Média, fundado na fé, e ganha relevo uma nova ordem, edificada no chamado conhecimento racional e na verdade objetiva. O homem deixa de ser um mero intérprete da vontade divina e passa a ser o sujeito da sua própria história. Enquanto isso, na Inglaterra, Francis Bacon descrevia o método empírico da ciência e formulava uma teoria clara do procedimento indutivo, atacando frontalmente as…