Hermeneutica Constitucional A Sociedade Aberta Do Interpretes

na imbecillitas, o desamparo em que se acha o homem na sua solidão, a principal propriedade do ser humano. Da imbecillitas surge o mais importante e mais racional dos princípios do direito natural: a socialitas, a necessidade de o homem viver em sociedade, que para ele não é um instinto natural teleológico - como em Grotius - mas um mero princípio regulativo do modo de viver. A socialitas, como tal, consoante o que dissemos do caráter imperativo do direito, não se confunde com o direito…

indicam as características comuns que nos possibilitam agrupar certo objetos sob a denominação do termo indefinido, mas enumeram os objetos por ele nomeados, permitindo a identificação do seu conceito. . Nota-se que as definições denotativas são abertas, não determinam o conceito, elas induzem, por isso precisam de uma definição conotativa. A conotação nos apontar seu conceito. As definições tidas como denotativas devem ser afastadas ou explicadas gradativamente por definições…

238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I.…

as reproduzem, mesmo quando recém-publicadas no Diário Oficial. Não são as leis aquilo que os “Códigos” ou suas meras reproduções gráficas dizem que elas, leis, são. Os textos legais são meras representações gráficas de ordens de conduta na sociedade, aptas a regular relações intersubjetivas. Diferentemente, as anotações doutrinárias e jurisprudenciais em uma lei são, assim como a música que ouvimos, interpretações. E, como toda interpretação, sujeita a um momento específico, que…

73 2.2.1 A INTERAÇÃO ENTRE DIREITO, POLÍTICA E MORAL ............................................ 75 2.2.2 O RECONHECIMENTO DE VALORES E OPÇÕES POLÍTICAS FUNDAMENTAIS NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS .......................................................... 82 2.2.3 A NORMATIVIDADE DAS CARTAS CONSTITUCIONAIS ............................................ 86 2.3 A INCORPORAÇÃO (RELATIVA) DA IDÉIA POSITIVISTA DE ORDENAMENTO JURÍDICO NO DESENVOLVIMENTO DAS CONCEPÇÕES…

das lacunas Dentre as correntes doutrinárias que negam a existência de lacunas no ordenamento jurídico, destacam-se a escola da exegese e o positivismo jurídico. A escola da exegese acreditava que o direito era isento de lacunas e que o dever do intérprete era tão-somente o de tornar explícito aquilo que já estava implícito na mente do legislador. O positivismo jurídico entendia que admitir a livre pesquisa do direito, ou seja, aceitar a sua criação pelo juiz significaria infringir o…

Revista Científica Volume 2, n.2 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL Fernando Menegueti Chaparro1 RESUMO No presente artigo pretende-se abordar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários, a evolução da legislação sobre o tema e o tratamento constitucional da matéria, em cotejo com a jurisprudência dos principais Tribunais do País. PALAVRAS-CHAVE: Segurado Especial. Trabalhador…

Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A…

anteprojeto, procurando preservar o quanto possível as disposições do CC/16. Em 1984 foi publicado o Projeto de Lei nº 634-B/75. No entanto, com o advento da CF/88 teve que ser atualizado recebendo inúmeras emendas, com o fito de adaptar-se a nova ordem constitucional. Enfim, em 11 de janeiro de 2002 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 10.406 – o Código Civil Brasileiro – com a vacatio legis de um ano (art. 2.044 CC); - Para alguns doutrinadores o CC/02 já nasceu velho, e…