Hermeneutica Classica E Constitucional

Direito.....................................................................9 5 História do Direito...................................................................................................................10 5.1 Direito Natural na Antiguidade Clássica ou Jusnaturalismo Clássico (Período Cosmonômico).......................................................................................................................10 5.2 Jurisprudência Romana…

espaço. Lex legum – normas sobre normas Norma de sobredireito ou de super direito Aplicabilidade: A lei de introdução ao código civil se aplica a todas as normas de direito privado e de direito público, salvo disposição em contrario. Hermenêutica: Hermenêutica é a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é o buscar o sentido (significado dos vocábulos) e alcance (âmbito de aplicação) da norma jurídica. Na atualidade deve ser gabaritado que toda norma jurídica…

INTERNO subdivide-se em: DIREITO CONSTITUCIONAL A formação do Direito Constitucional iniciou-se através de Montesquieu, ao desenvolver a clássica divisão dos três poderes. É o ramo da ciência do direito que institui a organização do Estado (artigos 18 a 43 da CF/88), regulando a divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, artigos 44 a 91), além dos direitos e garantias individuais (art. 5º). O estatuto básico do Direito Constitucional é a Constituição Federal…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

valores seja a educação, esta por sua vez é a arte que se apresenta como uma ferramenta fundamental para a humanidade, criando melhores perspectivas neste momento crítico. Ante a concepção Holística coadunada com o Direito, já não se acredita na clássica ideia de que o homem é incapaz de provocar grandes mudanças na sua realidade, haja vista que é o próprio homem quem criam as leis. O papel da visão Holística em prol do sistema jurídico, é fazer compreender a realidade que estar a…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder Constituinte como Poder…

questão, por 8 votos a 2, os ministros determinaram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. No contexto dessa votação, chamou atenção o posicionamento do Ministro Ricardo Lewandowski, que votou contra essa prática, fazendo uma interpretação hermenêutica de maneira brilhante, baseado nos seguintes argumentos:que não cabe ao STF agir como legislador positivo; ele ressalta também que a técnica de interpretação conforme a Constituição, embora legítima e desejável, dentro de…