Hermeneutica Classica E Constitucional

é o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, apenas apreciar matéria constitucional em situações de violação concreta de direitos constitucionais. Estes não julgam a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, apenas apreciam a questão e deixam de aplicá-la por achar inconstitucional àquele caso específico que está julgando. b) Controle Concentrado: surgiu no Brasil através da Emenda Constitucional n°16, que atribuiu ao STF competência para processar e julgar…

Constitucionalismo – se baseia em uma constituição que é a norma superior das demais que constitui direitos, organização do estado e direitos individuais, limitando o poder do Estado. Clássicas a Americana e a Francesa do século 18. É um norma fundante ou refundante do Estado que organiza esse estado e garante direitos individuais e limita o poder dos Monarcas (Governantes). Norma acima de todas que organiza o Estado e limita o poder dos governantes. 1° geração/ dimensão - direitos individuais

posto, sendo qualquer questionamento sobre sua legitimidade visto como “pré-jurídico” ou “anticientífico”. A Nova Hermenêutica, que é, em verdade, uma nova hermenêutica constitucional, traz consigo estes ideais, os quais geram conceitos novos como os de “concordância prática”, “pré-compreensão” e “concretização”. Com a Nova Hermenêutica, concretizam-se os preceitos constitucionais, reconhecidos plenamente como normas jurídicas dotadas de eficácia, prevalecendo uma operação…

familiarizados. Podemos dizer que se trata de paradigmas do direito” [grifei]. 8 FREITAS FILHO, Roberto. Crise do direito e Juspositivismo. A exaustão de um paradigma. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. 9 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 10 NETTO, Menelick de Carvalho; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do Direito. A produtividade das…

HERMENÊUTICA Bruno de Sousa Gomes RA: B871431 CAPÍTULO XXI - DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMÁTICA A Revolução Francesa com a publicação do Código Civil vinha declarar a igualdade de todos perante a lei, os privilégios e as prerrogativas da nobreza e do clero desapareceram para que o Direito se revelasse apenas através da vontade geral

durante o período medieval, o Direito ficou reduzido aos comentários dos glosadores ao Corpus Juris Civilis romano, organizado pelo imperador bizantino Justiniano no século VI. A Renascença foi marcada pelo retorno às origens da antiguidade clássica. O ideal mais vistoso foi o humanismo. Os renascentistas passaram a encarar o homem como centro das coisas e houve um resgate da Filosofia, principalmente a aristotélica. Outros pontos de relevo da 396 Revista de Estudos Jurídicos, a.16, n

moderno. (C) o constitucionalismo antigo. (D) a democracia. A: incorreta, pois em linhas gerais, Poder Constituinte é aquele que elabora uma nova Ordem Constitucional desvinculada da anterior, podendo ainda, reformar o texto constitucional através das Emendas Constitucionais (art. 60, § 4º, da CF) ou por intermédio das Emendas Constitucionais de Revisão (art. 3º, do ADCT), e até mesmo elaborar constituições estaduais (Poder Constituinte Derivado Decorrente). O Poder Constituinte é…

10. Dos Crimes Eleitorais: tipos penais eleitorais, natureza e espécies dos crimes eleitorais. Da Conexão em Matéria Eleitoral. Do Processo Penal Eleitoral: aspectos gerais e situação legislativa. 4. DIREITO AMBIENTAL 4.1. Dispositivos Constitucionais Sobre o Meio Ambiente. 4.2. Poder de Polícia no Direito Ambiental. 4.3. Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente. 4.4. Responsabilidade Penal por Crimes Praticados Contra o Meio Ambiente. 4.5. Dos Crimes Contra a Fauna. 4.6.…

THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” MANHUAÇU, MG 2014 FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” Trabalho para obtenção de nota na matéria de Direito Civil 3°periodo, para avaliação do…

Administrativo há de partir, necessariamente, da noção geral do Direito - tronco de onde se esgalham todos os ramos da Ciência Jurídica. O Direito, objetivamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. Na clássica conceituação de Jhering, é o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público. Em última análise, o Direito se traduz em princípios de conduta social, tendentes a realizar a Justiça. DIREITO PÚBLICO E…