Hermeneutica Classica E Constitucional

e não produzindo efeitos relevantes. Salienta-se que o estudo, ainda inconcluso, analisará outros aspectos do tema. Introdução Os direitos fundamentais se inserem dentre das mais importantes temáticas do moderno constitucionalismo. Sua hermenêutica está em crescente ebulição. A doutrina divide estes direitos em gerações ou dimensões, classificando as liberdades individuais como direitos fundamentais de primeira dimensão. Diz ainda que, os direitos fundamentais de primeira…

Código de Processo Civil Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 Emenda Constitucional Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Inciso Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Ordem dos Advogados do Brasil Orientação Jurisprudencial Sessão de Dissídio Individual-I Supremo Tribunal Federal Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho 7 ROL DE CATEGORIAS1 Hermenêutica Jurídica Ciência que estuda o fenômeno da interpretação da norma…

objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e como, na atualidade, o Poder Judiciário se comporta perante eventual proibição de sua atuação como legislador positivo. Em um primeiro momento, será feita uma análise dos precedentes da teoria clássica da separação de Poderes, concebida por John Locke e aperfeiçoada por Montesquieu. Verificar-se-á também a teoria mecanicista desenvolvida por Montesquieu em O Espírito das Leis e ao final da primeira parte, será analisada uma mitigação…

1 INTRODUÇÃO A importância do estudo da Hermenêutica Jurídica é incontestável no atual contexto de maior liberdade de atuação dos aplicadores do direito durante o processo de construção de sentido da norma jurídica. Contudo, para que o atual cenário possa ser compreendido, necessário se faz voltar os olhos ao passado, de forma a compreender as origens e os fundamentos das Escolas da Hermenêutica Jurídica Clássica. Nesse contexto, o presente artigo objetiva expor, de forma didática

possibilidade de um sistema aberto. Diante disto, surge a problemática de que maneira este sistema se insere nos textos constitucionais vigentes e como tornar ampla a sua interpretação e concepção dos direitos de cunho fundamental. Assim então, penetramos no campo da filosofia, bem como na seara hermenêutica contemporânea, especificamente no âmbito do direito Constitucional, demostrando o contraste existente o método tópico e o método sistemático, bem como o grau de equilíbrio…

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: Perspectivas para a democracia e a cidadania no Brasil a partir do princípio constitucional da separação dos poderes Daniel Augusto Vila-Nova Gomes∗ I) INTRODUÇÃO: RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA Os recentes escândalos políticos e institucionais do país1 revelam alguns dos percalços que a cidadania brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma…

SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS…

Judiciário que não seja mera ´boca da lei´, como aconteceu durante os regimes antidemocráticos... Resumo: Inicialmente aborda-se o complexo ofício do juiz e sua relação com a hermenêutica. Examina-se a ideia de magistrado como boca da lei e sua substituição pelo ideal de criador do direito. Analisa-se elementos próprios da hermenêutica, dentre os quais se sublinha a importância do pensamento de Gadamer; para este filósofo interpretar e aplicar o direito são expressões equivalentes,…

SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTIAS Artigo apresentado ao CESAMA – Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael, como pré-requisito para Conclusão do Curso de Especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário, sob a orientação do Prof. Mestrando André Luiz Coelho Chaves. Arapiraca – AL 2014 CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS CONFLICTS BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHTS 1Claudio Paulino dos…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de…