Resumo do capítulo 13 do livro Introdução ao Estudo do Direito, de Alysson Mascaro.

RESENHA DO CAPÍTULO 13 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO, EM 27/04/2015 Eryca Rubielly Cabral Tolentino Matrícula 201540401025 Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto mortais -, significa a técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso e, dentro da área jurídica, está ligado aos mandamentos legais de cada sociedade. Apesar de ter se desenvolvido com maior vigor somente na Idade Moderna, esse método interpretativo já estava inserido em sociedades mais antigas como a hebreia, a grega e a romana, onde estava diretamente ligado com as vontades religiosas, culturais e particulares de cada povo. Isso se verifica nos rituais que eram feitos para a “validação” dos contratos na sociedade romana, por exemplo, muitos deles próximos da magia. Essa integração entre costume e Direito se dá porque, como se sabe, este não era aplicado de forma isolada, então sua interpretação também não poderia acontecer de tal forma. No inicio da modernidade, o direito passa a ser consolidado por meio de normas escritas, o que causou certo afastamento de quem as criava e quem julgava cada caso. Nesse sentido, percebe-se uma flexibilidade das leis, uma vez que, como o poder estava todo

do Conhecimento Científico. Ciência e Método. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. O Conhecimento e a Sociedade. Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias…

fundamentos e as características primordiais. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO JUSNATURALISMO O homem, em qualquer tempo e lugar, precisa seguir regras de condutas, seja social, moral ou jurídica, para promover a harmonia, pois todas as ações dos homens têm por fim um bem. Nesse sentido, Reali (2000, p.42) diz que: “sábio é aquele que vive segundo a natureza, disposto a obedecer heroicamente às suas leis. Essas leis são iguais para todos e podem ser concebidas por todos os homens como…

Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Alysson Leandro Máscaro Introdução: Antes no absolutismo, os burgueses utilizavam-se do jusracionalismo (direito natural racional) que tinha por base a propriedade privada, a igualdade formal e a liberdade contratual. Com a queda do absolutismo, a burguesia assumiu o poder e o que era jusracionalismo passou a ser juspositivismo. Nele o que vale é o justo considerado como um conjunto racional. Mais importante do que o justo numa situação concreta é a…

discussão sobre o Conceito de Direito. A idéia de Relação Jurídica, seus elementos e suas repercussões nas grandes linhas d pensamento jurídico. Reflexões a respeito da dicotomia públicao/privado e a classificação das disciplinais jurídicas.. Referências Bibliográficas Bibliografia Básica: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. - POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva,…

quase científico e apontar para o nascimento do pós-positivismo – normatividade dos princípios – como fruto de uma visão sistêmica do Direito capaz de provocar uma nova hermenêutica jurídico-constitucional pautada na importância de uma interpretação contextualizada que levem em conta valores e princípios. Por fim é apresentado ao direito o desafio de desenvolver uma interpretação que elucide a vocação socialmente transformadora do Direito. Na lição de Espindola (2002, p. 60-61), tem se…

XIII EXAME – 1ºFASE Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um campo de…

comum às pessoas (desejo de ser livre, desejo se ser tratado com igualdade). Rousseau afirmava que o Legislador não poderia ser o governante, pois certamente ele se deixaria levar por suas paixões e legislaria de acordo com uma “vontade particular”. Para se ter certeza de que a vontade particular está em conformidade com a vontade geral seria necessário submeter à primeira aos sufrágios livres do povo. (ROUSSEAU, 1996, p.101). Na versão dos autores contemporâneos, podemos destacar…

assim, os Direitos fundamentais assegurados na Constituição. Desse modo, o presente trabalho é dividido em três partes: na primeira parte, são abordadas as implicações inerentes ao assunto no que diz respeito ao sistema jurídico; na segunda, trata-se das características jurisdicionais relevantes para uma satisfatória atuação do juiz frente às lacunas; e, ao final, trazse o tema central da pesquisa, qual seja, o da complementação das lacunas. 1 Artigo extraído do Trabalho de…

17h00 às 21h00 A definir DEF5834 DEF5867 CÓDIGOS DES5845 Formação e Atualidade do Estado Intervencionista Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico: O Direito Econômico dos Gastos Tributários Indiretos DISCIPLINAS Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil Humberto Bergmann Ávila ÁREA DE CONCENTRAÇÃO – 2134 – DIREITO DO ESTADO PROFESSORES DIAS HORÁRIOS Fernando Dias Menezes de Almeida Terça-feira 14h00 às 18h00 LOCAIS A definir UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO…