Hermenêutica Constitucional

interpretações. A Interpretação Constitucional é uma modalidade de interpretação jurídica que reconhece força normativa à constituição, portanto a constituição tem força atuante, sim. Não é mais vista como simbólica, ou como documento político. Nesta nova concepção atual aplica-se naturalmente à interpretação constitucional o conjunto de elementos tradicionais da interpretação jurídica. Esse é o conhecimento básico da matéria já visto em nossas aulas do curso de hermenêutica jurídica…

a sua incidência normativa e tutela sejam prevista de forma, realmente, subsidiária por esmiuçada análise de adequação e necessidade de tipificação da conduta. Contribuição reta foi a configuração do Estado Democrático de Direito e a base constitucional legitimadora da tutela penal. A princípio os bens tutelados pela Direito Penal devem ser balizados pela Constituição. Como já é previsto constitucionalmente o comportamento social plural e tolerante, via de regra, tal premissa,…

A hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer, consubstanciado nas obras de: a) FERNANDEZ-LARGO, Antônio Osuna. La hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer. Valladolid: Universidad de Valladolid, 1992; b) SILVA, Maria Luísa Portocarrero Ferreira da. O preconceito em H.G Gadamer: sentido de uma reabilitação. Coimbra: Fundação Calouste Gulbenkian/Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1995, p. 307/377; c) GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Petrópolis-RJ: Vozes,…

A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito O sentimento de Constituição é aniquilado pela tentativa recorrente de sua alteração formal, o que termina sempre por ferir sua aura de supremacia legitimadora e articuladora, tanto do Estado quanto de todo o direito que nela se assentam. É por intermédio da Constituição que o sistema político ganha legitimidade operacional e é também por meio dela que a observância ao direito pode ser imposta de forma…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL – PETER HABERLE “Interpretar um ato normativo nada mais é do que colocá-lo no tempo ou integrá-lo na realidade pública”. Assim, se se reconhece que a norma não é uma decisão prévia, simples e acabada, tem-se, necessariamente, de indagar sobre os participantes no seu desenvolvimento funcional sobre as forças ativas de law in publicaction. A ampliação do círculo de intérpretes constituiria para Haberle apenas uma conseqüência da necessidade de integração da…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

MENELICK DE CARVALHO NETTO, A Hermenêutica Constitucional sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. Fichamento de Citação “ São épocas difíceis para o constitucionalista essas em que o sentimento de Constituição, para empregar a expressão divulgada por Pablo Lucas Verdú, é aniquilado não só pela continuidade e prevalência de práticas constitucionais típicas da ordem…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REVISÃO DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVO PELO ÓRGÃO JUDICIAL. De acordo com o texto o Controle de Constitucionalidade que aborda um tema sobre importância da hermenêutica jurídica,na hermenêutica constitucional.No qual existe um contraste de leitura da norma questionada e a norma constitucional superior.A verificação de Fatos e Prognoses Legislativo “comunicação entre a norma e o fato ’’o conhecimento envolve a…

PROBLEMA 1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional O autor apresenta um problema que surge na teoria da interpretação constitucional, o problema da multiplicidade de intérpretes que até então não existira por conta do círculo fechado que monopolizara - e não mais - o modelo interpretativo. "Se se considera que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema 'Constituição e realidade constitucional' (...), então há de se perguntar de…