Resenha Crítica Hermeneutica Constitucional

Introdução

O presente trabalho tem por escopo a resenha crítica ao Artigo Científico “Da Universalidade Moral à Igualdade Penal: Uma Dupla Falácia” de autoria de Daniel Nascimento Duarte. Resumidamente, o Artigo Científico enfrenta questões incidentes de conteúdo essencialmente moral que são tidas como prisma de análise em conteúdos jurídicos. Toca-se, no mérito em debate, o Garantismo Penal como a sua eficácia numa concepção de universalização moral, fazendo-se por meio de um discurso dominante e político, na qual a liberdade é ponto de diferenciação de indivíduos. Questiona-se, logo, o ponto de criticidade do Direito Penal igualitário.

O autor sustenta sobre o seu fundamentado e conciso argumento que há diversas falácias humanas, principalmente quando a bandeira da igualdade é levantada em favor de uma contextualização e concepção desigual. Outra falsa premissa comumente aduzida é a universalidade moral. Ora, concordamos com o autor, pois, parece-me, que a moral não pode ser universalidade, pois, assim, destroem-se os diversos impulsos sociais humanos e a diversidade de pensamentos que dão efeitos à conduta humana.

Uma tentativa de universalização moral é a imposição de regras positivas, uma vez que se considera a moral elemento essencial no contexto de construção de um Ordenamento Jurídico. Senão vejamos que é no contexto do Direito Penal que mais se reside o falsário argumento da universalização moral, protegendo quem intentar contra essa “moral universal”. “Enfim, o instrumento repressivo e impositivo que de forma impecável foi encontrado para tal intento foi exatamente o direito penal. No entanto, os “intérpretes dominantes”, cientes de seu grau de destruição (não por sofrerem com ele, mas por verem os “desviantes” sofrerem) optam por transvia-lo com um espécie de “maquiagem” no claro intuito de manter a imposição moral repressiva outrora desempenhada ao passo que iludiram aqueles que tenderiam a contestá-la: Tal “maquiagem” foi