Hermenêutica Constitucional

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões

implicará na radicalização da orientação tópico-problemática no campo da teoria da Constituição. Partindo da perspectiva conceitual de Karl Popper, defenderá a adequação da hermenêutica constitucional à sociedade aberta, através da democratização da interpretação da Constituição. Segundo o autor, a teoria da interpretação constitucional tem concentrado seus esforços em dois pontos principais: a questão acerca das tarefas e objetivos da interpretação, e a questão acerca dos métodos, que…

Para podermos entender as mudanças constitucionais, ou para interpretá-las corretamente, primeiramente precisamos realmente entender um pouco sobre o que é hermenêutica jurídica. Hermenêutica jurídica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto, que no caso do Direito trata-se da técnica específica que vise compreender a aplicabilidade de um texto legal. Sendo assim na citada palestra, ficou clara a importância que a hermenêutica jurídica tem para a…

DEMOCRATIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Idnascir dos Santos Moreira¹ Lucas Aires T. Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica…

inerente ao homem, como ser racional. Significa buscar o alcance e a essência dos dispositivos que compõem o texto maior. Para a realização desse ato, é necessário utilizar critérios que auxiliem na compreensão da lei fundamental. Daí, surge a Hermenêutica, ciência que estuda a interpretação e que tem como objeto sistematizar critérios que possibilitem a descoberta do conteúdo, sentido e alcance das normas jurídicas. Foi ela que formulou meios para resolver problemas do Direito. No…

DIREITO “ELETIVA II” ALUNO- JOSÉ AUGUSTO FARIAS JÚNIOR TURMA- 9º PERÍODO FICHAMENTO “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL” A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO:CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO PARIPIRANGA/2014-1 1 - CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle é um jurista alemão, especializado em Direito Constitucional. Häberle estudou direito em Tübingen , Bonn , Freiburg im Breisgau e Montpellier .…

UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Direito Constitucional II Professor: André Del Negri Tema de pesquisa: Hermenêutica Constitucional e Controle de Constitucionalidade Ementa: Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica…

Jurisdição Constitucional e Hermenêutica De acordo com o vídeo apresentado em aula, pude entender que Jurisdição Constitucional significa a garantia jurisdicional da Constituição, e é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais. Em outras palavras, é a outorga de poderes a um órgão jurisdicional para verificar a conformação das leis e demais atos ao texto constitucional. A jurisdição ressalta ser a garantia de…

Da Hermenêutica Clássica para a Hermenêutica Constitucional: O papel de uma hermenêutica principiológica 1. Da distinção entre a Hermenêutica Clássica e Constitucional Tanto a Hermenêutica Clássica quanto a Constitucional são espécies normativas. A interpretação constuticional tem relação exata entre Constituição e lei, sendo que a lei tem papel de regular uma conduta, sendo que, quando ocorre um fato típico que está diretamente descrito na norma, deverá ser aplicada uma

HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Características gerais da interpretação jurídica extensivas à interpretação constitucional: 1) LINGUISTICIDADE: o direito é essencialmente fenômeno de força que se expressa por meio da linguagem, no sentido lato. 2) LITERALIDADE: interpreta-se a partir do texto (enunciado normatico) buscando-se encontrar os vários sentidos possíveis dentro dos limites situados entre a “consciência jurídica individual e a consciência jurídica geral”, tal como…