Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional A Hermenêutica Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se a Hermenêutica da interpretação e da…

...................................... 7 4 A Hermenêutica Constitucional.................................................................................................. 8 4.1 Dos métodos da interpretação constitucional......................................................................... 9 4.1.1 Dos métodos da nova Hermenêutica Constitucional........................................................... 10 4.2 A Hermenêutica Constitucional e os Direitos Fundamentais....................

Hermenêutica Constitucional *O Direito como Objeto Cultural *Singularidade das Normas Constitucionais Os autores ao falarem sobre hermenêutica constitucional buscaram através de alguns fundamentos de juristas e jurisfilósofos fazer uma diferenciação entre o direito como fenômeno cultural e as ciências naturais, mesmo sabendo que não apresentaria uma solução final. No primeiro tópico cita ensinamentos de Miguel Reale que fala do direito como objeto cultural, no qual ele informa…

mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos desenvolver. Em qualquer campo da hermenêutica, esse exame será uma forma de comunicação mediativa. O intérprete do direito mediará a relação que existe entre o sistema jurídico e a sociedade. A lei não fala, o intérprete é que faz a lei falar, sendo portando uma espécie de “médium”. A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os…

A hermenêutica constitucional e suas particularidades 1. Introdução A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de…

Hermenêutica é a ciência que fornece a técnica para a interpretação; interpretação é o ato de apreensão da expressão jurídica, enquanto a aplicação da norma é fazê-la incidir no fato concreto nela subsumido. A Constituição tem caráter próprio, em face de sua supremacia sobre as demais fontes normativas, por sua natureza, lembrada por Carl Schmitt, de que é uma transição entre o ato político e o ato jurídico, levando a sua interpretação a peculiaridades especiais. a Constituição,…

– Considerações sobre a hermenêutica constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis e tem por objeto de estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance das normas; é o exame acerca dos pressupostos, metodologia e interpretação do Direito. Podemos ainda afirmar que a Hermenêutica é gênero do qual podemos extrair a espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber…

DIREITO CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CURITIBA 2013 CAMILA BORTOLON, ÉRICA COSMO JOAQUIM, GABRIELA BUSS LAGOS, LETÍCIA WEIBEL THOMÉ, MARIANA LITZ FONTANIVE, MORGANA DALLA COSTA ROCHA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Profª…

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL 1- O que se entende por hermenêutica constitucional. A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizer valem como meios de alcançar o conteúdo enunciado. Não obstante alguns…

Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A hermenêutica é o estudo da interpretação e…