Hermenêutica Art 5º

-Conceito com múltiplos significados. Conceito interpretativo(divergências). -A influência do positivismo jurídico: (a)apego à literalidade da lei e (b)discricionariedade nas hipóteses de lacunas. 1.2.Fontes do Direito e Hermenêutica Jurídica -A Viragem Hermenêutica no Direito. A Figura de Hermes. Não há aplicação das fontes sem compreensão. -Como ocorre a compreensão? Ultrapassando o subjetivismo e o arbítrio judicial. -A importância dos textos normativos. Não há um sentido metafísico

1. O que é Hermenêutica. Método que visa a interpretação de textos (filosóficos, religiosos, etc.); É o estudo da linguagem das leis; Ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. O termo "hermenêutica" provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível"…

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…

conteúdo normativo e sua incorporação à Constituição. Distinções conceituais No Brasil os direitos fundamentais: Possuem aplicação imediata: art. 5°, §1°: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata"; e não precisam de regulamentação para serem efetivados. Cláusulas pétreas: por força do art. 60, § 4°, inc. IV: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais"; e não…

processuais. Unidade XIV - Constituição e processo. - Processo constitucional. - O Poder Judiciário e a Jurisdição Constitucional. - Ações constitucionais típicas. Unidade XV - Teoria da Interpretação como núcleo central da Teoria da Constituição. - Hermenêutica constitucional. Unidade XVI - Cláusulas econômicas Constituições contemporâneas. - Constitucionalização econômico. do nas sistema - Os princípios da iniciativa privada e da iniciativa pública. - A noção de…

dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida.” (Ellen Gracie) I - INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Judiciário, isto é, o órgão máximo daquele Poder. Por isto, conforme prevê o Art. 102 da Constituição Federal, compete a ele a guarda da Constituição. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação de direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual (ADIn), ação declaratória de…

ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. Uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Valdivino Nunes da Silva* RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar a contribuição da hermenêutica para o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário em quanto Estado Democrático de Direito no Brasil. Para a consecução desses objetivos, fez-se a devida investigação da obra de LEIRIA, Maria Lúcia Luz, ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive, trazidas por esta…

Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução ao Código Civil É um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as própias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento,no tempo e espaço. Art.4° Aplica-se a todo o ordenamento jurídico, exceto ao direito penal e ao direito tributário que contém normas específicas a esse respeito Art3° prescreve que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece. Esta se…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1) HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é…

do modelo socialista. Esse pluralismo | | |principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, | | |especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio| | |da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na | | …