Herdeiros

O CONVIVENTE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO RAFAEL DO NASCIMENTO Palavras-Chave: Convivente; Direito sucessório; herdeiro necessário; SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A sucessão do Convivente; 3. O Cônjuge como herdeiro necessário; 4. O convivente como herdeiro necessário; 5. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: A partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se…

Usucapião entre herdeiros e condôminos. Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é palco de inúmeras discussões jurídicas, talvez pela sua peculiaridade de transmitir propriedade a um “mero” possuidor e destituir do domínio o seu real proprietário, como se jamais estivesse sobre o senhorio desse. Por isso é compreendida como meio de…

de o óbito ter ocorrido antes mesmo da propositura da execução em comento, entendo que a morte de qualquer dos exequentes não significa, necessariamente, a extinção da execução, uma vez que o crédito da parte falecida será redirecionado aos seus herdeiros que se habilitarem nos autos. Isto porque, a morte de uma das partes do processo implica a suspensão do feito, inexistindo prazo legal para o procedimento de habilitação dos sucessores. E mais, nas demandas em que há diversos…

Escola Pueri Domus | Trabalho de Filosofia | “Somos herdeiros de Galileu” | | Guilherme F. Carvalho | 17/09/2012 | Correntes Filosóficas Umas das correntes filosóficas que existem é o Racionalismo, este atribui grande valor a matemática, pois ela é uma forma de compreensão da realidade. No Racionalismo a mente humana é capaz de chegar a verdade, temos como exemplo e matemático René Descartes (1596-1650), que foi um racionalista que dizia “Nunca devemos nos deixar persuadir

WOORTMANN, Ellen F. Herdeiros, parentes e compadres: colonos do Sul e sitiantes do Nordeste. São Paulo: HUCITEC; Brasília: Edunb, 1995. A proposta da autora é privilegiar as relações que interligam famílias, pouco se ocupando dessas unidades domésticas enquanto produtores ou consumidores, mas muito se dedica aos valores. Tem como objetivo compreender a sociedade camponesa, de geração a geração, através das relações de parentesco. Segundo a autora a família camponesa tem sido estudada como

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ABERTURA DE INVENTARIO POR HERDEIRO NOME DO INVENTARIANTE, qualificação, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep

beneficiando parentes, em prejuízo de terceiros. Nesta ordem, nem o herdeiro que tenha credores está em condições de renunciar, se ficarem prejudicados segundo o art. 1.813: quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceita-la em nome do renunciante. Ou seja, não adianta o herdeiro recusar a herança, mesmo que seu propósito nada tenha com o prejuízo dos demais herdeiros. Os credores, tão logo tenham conhecimento…

A história relata os momentos passados pela família de uma jovem após a sua morte. Joana era uma jovem bonita, boa aluna e bem-educada, que se sentia só. As suas únicas confidentes, a avó Ju e a sua amiga Marta, já tinham falecido. Joana, como não tinha ninguém para desabafar, decidiu escrever cartas à sua amiga que tinha falecido por causa do vício das drogas. Os pais de Joana eram muito ausentes e o seu irmão tinha muitos problemas psicológicos. Ninguém dava atenção a Joana. Com…

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS 1. GENERALIDADES Na Sucessão Testamentária surge a necessidade de regras sobre o direito de acrescer, pois o testador poderá instituir vários beneficiários (co-herdeiros ou co-legatários) sobre o mesmo bem em quinhões não fixados. Pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e…

como lhes facultam os arts. 840 e segs. do Código Civil Brasileiro, o que vêm formalizar neste instrumento, mediante as cláusulas e estipulações abaixo, as quais, mutuamente, outorgam, pactuam e aceitam, obrigando-se a cumpri-las por si e por seus herdeiros e sucessores a qualquer título: Cláusula I - O primeiro transator/autor Rildo Elias de Oliveira pagará o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para a segunda transatora/promovida, Rosangela Carmem Ferreira da Silva, através de…