Herdeiros

sem deixar testamento nem herdeiro legitimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sobre a guarde e administração de um curador, até a sua entrega a um sucessor devidamente habilitado ou a declaração de sua vacância. Alguns doutrinadores assim a conceituam: A herança é jacente quando não há herdeiro certo e determinado, ou se não sabe a existência dele, ou quando a herança é repudiada1 Herança jacente é aquela cujos os herdeiros ainda não são conhecidos2

partilhado entre os herdeiros. A matéria encontra-se disposta tanto no Código Civil, em seu Livro V, Título IV, quanto no Código de Processo Civil, em seus artigos 982 a 1045, lembrando a alteração posta pela Lei. 11. 441/2007, que passou a admitir o inventário e partilha extrajudiciais, realizada por meio de escritura pública lavrada por tabelião, nas hipóteses de inexistência de testamento, capacidade e concordância de todos os herdeiros. Trata-se de concessão de faculdade aos…

tipos de inventários como são feitas as partilhas dos bens deixados pelo de cujus. Visando a analise, explanação e exploração do tema de forma que fiquem claros e evidentes os pré-requisitos para a abertura do inventário. Os efeitos legais para os herdeiros e pessoas com direitos a sucessão. Dentro das especificidades trazerem a inovação da reforma do Código de Processo Civil, e sua dinâmica, acompanhando as mudanças da sociedade e suas novas necessidades atendendo assim de forma mais…

procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor. Depois, separar-se-á o que pertencia ao "de cujus" e distribuirá entre os herdeiros, separando aquilo que pertence ao cônjuge supérstite. Sendo assim, inventário é a…

CNJ: Apelação Assunto CNJ: Sucessões Relator: José Conrado Kurtz de Souza Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. SONEGAÇÃO. BEM TRANSFERIDO A UM DOS HERDEIROS APÓS A MORTE DO PROPRIETÁRIO, SEM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS. CABIMENTO DA SONEGAÇÃO AJUIZADA PELA INVENTARIANTE, APÓS A CIÊNCIA DA IRREGULAR TRANSFERÊNCIA. HERDEIRO QUE TINHA A OBRIGAÇÃO DE DESCREVER O BEM QUANDO DO INVENTÁRIO. É legitimada ativamente a inventariante para a propositura da ação de sonegados, pois,…

contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Então o Direito das Sucessões é o conjunto de regras que regulam a sucessão no causa mortis. Ou seja, a herança só surge no momento em que alguém morre, e igualmente, só haverá herdeiro quando alguém morreu e deixou patrimônio. No direito das sucessões, o vocábulo sucessão é empregado em sentido…

DESERDAÇÃO Conceito A Deserdação trata-se da exclusão dos herdeiros necessários feita pelo autor da herança tendo em vista o fato de que esse herdeiro praticou um ato reprovável definido em lei. Essa manifestação da vontade tem que ser feita por testamento, onde existirá a declaração expressa da causa. O indigno pode ser o herdeiro necessário e testamentário. Diferente do deserdado que só pode ser herdeiro necessário. O herdeiro necessário tem a garantia legal de receber a parte indisponível

do qual se efetua a divisão de bens entre os herdeiros, além de normas sobre colações e sonegados, pagamento de dívidas, garantia de quinhões hereditários e anulação de partilha. A pessoa falecida ou por cuja morte se abre a sucessão, é qualificada como autor da herança, inventariado, de cujus. Quem recebe os bens, é o herdeiro ou sucessor. (No decorrer deste semestre se estudará as espécies de sucessor: herdeiro legítimo, herdeiro testamentário, herdeiro necessário ou legatário) A…

abertura da sucessão, portanto com a morte, a herança do “de cujus”, composta do acervo patrimonial ativo e passivo, transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários. Assim, para que haja transmissão da herança do falecido para seus herdeiros é preciso que esses herdeiros tenham sobrevivido ao falecido, ou seja, que no momento da morte do autor da herança os seus herdeiros estejam vivos. Não existe possibilidade de se transmitir a herança a mortos, haja vista que com a morte não…

momento da morte do de “cujus” aos herdeiros legítimos e testamentários sem necessidade de qualquer manifestação dos mesmos. 2- A liberdade de testar foi limitada pela legítima: fração, ou cota da sucessão que retornova, necessariamente, aos parentes (disposta no art. 1.846 do Código Civil). 3- Herdeiro Legítimo: o herdeiro legítimo é beneficiado quando quando não há testamento, trata-se dos indivíduos com grau de parentesco mais próximo ao de cujus. Herdeiro Legatário: designado pelo…