Herdeiros Impugnação Em Ação De Sucessão Em União Estavel

direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conversam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável 2. Família: lato sensu Abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que precedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela doação 3. Filiação: Filiação é o vínculo existente…

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE SEGUNDA CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 1 – DPU, 31 DE OUTUBRO DE 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CSDPU), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e alterações, tendo em vista…

pelo Estado de modo a proteger o patrimônio familiar. A família, após a Constituição de 1988, sofreu uma modificação paradigmática em seus alicerces. Não se distingue, diminui ou discrimina as famílias formalmente constituídas das decorrentes de união estável. Os filhos não se classificam mais, instituindo-se um estatuto igualitário e unitário da filiação. Dominam os princípios da igualdade entre os filhos, havidos ou não das relações de casamento, ou por adoção. Além da noção de…

823CC) e o conjunto de bens deixado pelo de CUJUS, enquanto não entregue a sucessor devidamente habilitado. A sucessão sem que o cujus tenha deixado testamento da existência de alguns herdeiros diz que a herança e JACENTE. Entretanto reconhece a legitimação ativa e passiva para comparecer em juízo .Serão VACANTEA os bens da herança jacente promovida a arrecadação as exigências legais,herdeiros todos os chamados a ela renunciarem (ART1.820 a 1.823). D) O ESPOLIO e o complexo de direitos…

portanto, que por muito tempo somente o casamento é que poderia constituir a família. Na realidade atual, contudo, alargou-se o conceito de família, afastando-se da idéia de família o pressuposto do casamento, considerandose como família também a união estável, as relações monoparentais, e até mesmo, por que não, as chamadas uniões homoafetivas. Ressalta-se, contudo, que na sociedade contemporânea, há de se convir que dificilmente o legislador conseguiria acompanhar a realidade…

59 2.1.1 Poder familiar .................................................................................... 60 2.1.2 Alimentos ......................................................................................... 62 2.1.3 Sucessão .......................................................................................... 66 2.2 Ausência de vínculo com pai biológico ............................................. 69 2.3 Sentença declaratória de…

interesse da justiça. Será imparcial o juiz a respeito do qual não incidir nenhum dos motivos de impedimento ou de suspeição a que se referem os arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Apesar de o Código não tratar a suspeição como motivo para ação rescisória, mas tão-só o impedimento, parte da doutrina entende que isso não impede seja a suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja…

quinquênio de casamento para adotar e dispôs sobre o consentimento do adotando, o direito ao nome, à sucessão e ao desfazimento do vínculo. Todavia, sem o resultado esperado acabou continuando em desuso. Em 1965 a Lei nº 4.655 instituiu a legitimação adotiva, forma mais ampla da adoção, pela qual o adotado ficava quase equiparado aos direitos e deveres do filho legítimo, salvo nos casos de sucessão hereditária. Em 1969, a Lei nº 6.697, instituiu o chamado Código de Menores, trazendo um…

art. 12, parágrafo único). Ao se analisar as linhas acima não restam maiores dificuldades, sendo o direito civil o ramo do direito que rege as relações entre os particulares, tais como a capacidade, as obrigações, a propriedade, a família e a sucessão. De forma sintetizada, o Direito Civil rege as relações entre os particulares desde o nascimento até a morte, por isto mesmo é que a Professora Maria Helena Diniz afirma, com razão, que “toda a vida social está impregnada de Direito Civil. Em