Herbert Hart

estrutura normativa. Kelsen rejeitou a ideia da justiça absoluta. Admitiu, porém, como conceito de justiça, aplicação da norma jurídica ao caso concreto. A justiça seria apenas um valor relativo. A sua teoria pretende expressar o que o Direito deve ser. Hart, assim como Kelsen defendeu o positivismo jurídico e admite o uso da liberdade na escolha dos julgadores mas diz, mas que esse conceito deve ser utilizado quando no caso concreto a norma não existir.Ele dedica-se a caracterizar os…

um conceito limitado a cada sociedade, como proposto por Kelsen. É bem mais convincente o segundo posicionamento diante das perceptíveis diferenças existentes entre sociedades distintas. Ainda dentro dessa dificuldade de conceituar o direito, Herbert Hart escreveu um livro com o título O Conceito de Direito no qual expõe que a definição, como a palavra sugere, é primariamente uma questão de traçado de linhas ou de distinção entre uma espécie de coisa e outra, as quais a linguagem…

ditarem uma lei, porque pode ocorrer que estes votem favoravelmente, mesmo ignorando completamente o conteúdo do referido projeto de lei. 1.4 REGRAS PRIMÁRIAS E REGRAS SECUNDÁRIAS (HERBERT HART) A crítica mais importante ao pensamento kelseniano foi formulada por Herbert Lionel Adolphus Hart. O professor inglês Hart considera que a visão de Kelsen sobre os elementos que integram a estrutura da norma jurídica aparece como limitada àqueles enunciados que prevêem sanção, contemplando…

referentes à Herbert Lionel Adolphus Hart, referido como H. L. A. Hart, no qual é classificado como positivista da corrente inclusivista que não exclui totalmente a moral da definição do direito. 2 – Semelhanças e Diferenças Entre o Direito e Moral Como afirmamos linhas acima, utilizaremos como objeto de nosso estudo, os ensinamentos de Hart acerca da relação entre Direito e Moral. Assim, é importante destacar como premissa do raciocínio que será a seguir desenvolvido, que…

época pois o direito era considerado aquilo que os tribunais dizem que é direito. Herbert Hart Trabalha a linguagem do direito de uma forma diferente da trabalhada por Kelsen. Ele dá um passo importante no tema da interpretação do direito, trazendo o tema da interpretação para o centro do direito dizendo que esta é uma pratica interpretativa como pratica social, fazendo desta forma o giro hermenêutico. Hart X Bentham e Austin (XIX) – Positivismo Inglês O que define o que…

Unificado Questão 01 – Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.” (HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141) Hart admite um grau de indeterminação nos…

POSITION PAPER 1. NOME COMPLETO DO ALUNO 2. OBRA HART, H.L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 1-22. 3. PANORAMA DO TÓPICO Título sugerido: Interpretando o Direito No livro “O conceito de direito”, o autor se propõe a construir uma definição mais cabal do que seja o direito. No seu afã, faz avançar a teoria do direito ao oferecer uma análise mais acurada da estrutura dos sistemas jurídicos. Esse avanço também é percebido ao explorar as…

HART, DWORKIN E DISCRICIONARIEDADE 1 DANIELA R. IKAWA A questão da discricionariedade do juiz é um ponto central tanto na teoria positivista de H. L. A. Hart, quanto na teoria construtivista de direitos de Ronald Dworkin, por se basear nas idéias de completude, de princípios e regras e de testes últimos para a identificação da lei. Tratar-se-á aqui, inicialmente, das acepções da discricionariedade, propostas por Dworkin, como ramificações no diálogo feito entre esse filósofo e Hart,…

Brasil — que propugnam serem os princípios espécies de norma, diferentes, portanto, lógica e qualitativamente, das regras; dotados, pois, de igual positividade. São, numa palavra, princípios expressos constitucionalmente, princípios positivos. Herbert Hart, Em O Conceito de Direito, lançado em 1961, ensina que, na busca sobre a natureza do Direito, há certas questões principais recorrentes: uma delas refere-se a que o sistema jurídico consiste pelo menos em geral em regras. Ele mesmo,…

discricionariedade (escolha entre duas ou mais alternativas) do intérprete (juiz). "Segundo HART é exatamente no que tange à discricionariedade ou não do intérprete que reside o maior conflito entre ele e DWORKIN". Para o positivismo de HART, nas ocasiões em que não exista uma norma exatamente aplicável o juiz deve decidir com discricionariedade principalmente nos casos difíceis. Para o positivismo de HART, nas ocasiões em que não exista uma norma exatamente aplicável o juiz deve…