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No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob a influência do estado puerperal. À míngua de provas que confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a mãe da criança pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi decretada pelo juiz competente. A prova constatou que a mãe efetivamente praticara o fato, pois, em conversa telefônica com uma conhecida, de nome Lia, ela afirmara ter atirado a criança no córrego, por desespero, mas que estava arrependida. O Delegado intimou Lia para ser ouvida, tendo ela confirmado, em sede policial, que Helena havia de fato atirado a criança, logo após o parto, no córrego. Em razão das aludidas provas, a mãe da criança foi então denunciada pela prática do crime descrito no artigo 123 do Código Penal perante a 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)

2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato,…

2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato,…

____________. HELENA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor tempestivamente o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas; Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que…

JUIZ DE DIREITA DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ___ Processo Nº Helena, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, representada legalmente por seu advogado devidamente constituído através de documento procuratório em anexo, inconformada com a decisão de pronúncia, vem respeitosamente perante V.Ex.ª., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no Art. 581, IV do CPP. Por tanto, requer esta recorrente que V.Eª. receba…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DO ESTADO .... Processo nº :... HELENA, já qualificada nos autos no processo supramencionado, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve com fundamento do artigo 581, IV, do CPP , vem , tempestivamente , interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a respeitosa decisão de fls. ... que pronunciou a recorrente ao reconhecer a presença de indícios de autoria acerca do crime determinado no…

COMARCA DE XXXXXX RECORRENTE: HELENA RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO PRINCIPAL Nº: XXXXX Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Ínclitos Julgadores, HELENA, brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXX com CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, filho de XXXXXXXXXXXXX, nascido em XX de XXXX de XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, representando por…

PETIÇÃO INICIAL – OAB.FGV.ORG ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/3 SP DIREITO DO TRABALHO RAZOES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Egrégio tribunal de Justiça Publica da Comarca de ..... Colenda Câmara Recorrente: Helena Recorrido: Justiça Publica Processo nº: ... O presente recurso em sentido estrito, “data vênia”, deve ser provido em favor da recorrente, pois a mesma não merece ser enviada para julgamento pelo Tribunal do Povo, visto que ela é inocente, devendo ser…

COMARCA DE ... DO ESTADO DE.... Processo Nº Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epigrafe que lhe move a justiça publica, por seu advogado, que subscreve essa, vem respeitosamente a presença de vossa excelência inconformado com a decisão de pronuncia, interpor o presente: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no art.581, IV, do CPP, dentro do prazo legal de cinco dias. Requer que, Vossa Excelência reforme a sentença, valendo-se do juízo de…

Processo no. ____________ Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões em anexo. Requer seja recebido e processado o…