petição penal Recurso
Processo Nº
Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epigrafe que lhe move a justiça publica, por seu advogado, que subscreve essa, vem respeitosamente a presença de vossa excelência inconformado com a decisão de pronuncia, interpor o presente:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Com base no art.581, IV, do CPP, dentro do prazo legal de cinco dias.
Requer que, Vossa Excelência reforme a sentença, valendo-se do juízo de retratabilidade, para que seja a recorrente absolvida sumariamente.
No entanto, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão impetro que seja remetido o presente recurso ao egrégio tribunal de justiça do estado de...
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB nº
Razoes do recurso em sentido estrito
Egrégio tribunal de Justiça Publica da Comarca de .....
Colenda Câmara
Recorrente: Helena
Recorrido: Justiça Publica
Processo nº: ...
O presente recurso em sentido estrito, “data vênia”, deve ser provido em favor da recorrente, pois a mesma não merece ser enviada para julgamento pelo Tribunal do Povo, visto que ela é inocente, devendo ser absolvida sumariamente.
DOS FATOS
No dia 17/06/2010, uma criança recém-nascida, foi vista boiando em um córrego, e ao ser resgatada, não possuía mais vida. A mãe da criança foi localizada e negou que houvesse jogado a vitima no córrego. Segundo ela sua filha teria sido seqüestrada por um desconhecido. Á míngua das provas a autoria de Helena fora provocada por uma depressão pós parto. Ao ser feita uma interceptação telefônica de seu celular, em uma conversa com Lia, foi constatado que Helena havia jogado a vitima no córrego. Ao ser interrogada a denunciada negou todos os fatos. A necropsia realizada no corpo da criança comprovou que já nascera morta. O