Razões do Rese

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX

RECORRENTE: HELENA
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA

PROCESSO PRINCIPAL Nº: XXXXX

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Ínclitos Julgadores,

HELENA, brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXX com CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, filho de XXXXXXXXXXXXX, nascido em XX de XXXX de XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, representando por seu procurador judicial conforme (m.j), vem, à presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente apresentar as razões do
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Com fundamento no artigo 581 IV do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de cinco dias.
Em que pese a respeitável decisão de pronuncia do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
1 - Dos Fatos:
No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatado, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob influência de estado puerperal. À míngua de provas que confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a mãe da criança pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela decretação de interceptação telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi decretada pelo juiz competente. A prova constatou que a mãe efetivamente praticara o fato, pois, em conversa