Contra razoes rese

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ – ____.

Processo nº. ________.

MARIA, devidamente qualificada, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ofertar, as presentes contra-razões ao recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 588, do Código de Processo Penal, de que fautor o MINISTÉRIO PÚBLICO, propugnando pela manutenção integral da decisão injustamente reprovada pelo ilustre integrante do parquet. ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Recebimento das inclusas contra-razões, remetendo-se, após, os autos à superior instância, para a devida e necessária reapreciação da temática alvo de férreo litígio.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
ADVOGADO
OAB/SEÇÃO SOB Nº_____

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Ministério Público
RECORRIDO: Maria
ORIGEM: Criminal

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COLENDA TURMA JULGADORA
DOUTOS PROCURADORES
I – DOS FATOS Maria deu a luz em um terreno baudio, e ato continiuo, influenciado pelo estado puerperal e mediante asfixia mecânica, levou a obto o filho que acaba de nascer. O representante do Ministério Público tipificou sua ação como sendo homicídio qualificado, frisando o animus necandi da autora. O juiz, entranto, pronunciou-a como incursa nas penas do crime infanticídio. O promotor de justiça não se conformou é recorreu, frisando que o caso era de homicídio qualificado.

II – DO DIREITO Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Doutor Promotor de Justiça que subscreve a peça de irresignação, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o de obter a reforma da decisão que injustamente hostiliza, no que tange a pronuncia de Vossa Excelência como incursa nas penas do crime infanticídio. Efetivamente, sendo dado incontroverso que o fato pretensamente delituoso imputado ao réu