Hamurabi Comparado A Leis Atuais

texto procura abordar a mediação sob o enfoque constitucional, analisando as suas características e o papel que o mediador desenvolve nesse processo. Igualmente, passa pela análise do desenvolvimento histórico deste instituto no Brasil e no direito comparado. Há destaque para o facto de não se tratar de instituto novo, mas carente de regulamentação e, ainda, pouco utilizado. O objectivo deste trabalho é demonstrar a mediação como uma alternativa para a resolução dos conflitos familiares,…

reparadoras principalmente por aquelas causadas pelas armas químicas e biológicas. 1.3 Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Médico: No Egito, os médicos integravam o alto nível da sociedade, podiam até ser comparados com os sacerdotes pela consideração elevada do cargo, porém eram obrigados a seguir os ensinamentos de um determinado livro com as regras impostas do exercício da ciência, caso contrário se cometessem algum tipo de erro poderiam…

contrário, estará sujeito a ver seus filhos transgredindo a lei, respondendo um processo em conseqüência de suas ações negativas. Mas, ao se deparar com crianças e adolescentes indisciplinados e infratores, se esta diante de problemas que não são somente deles, mas, principalmente, de nós adultos, uma vez que cabe a nós - pais, educadores e sociedade em geral - a responsabilidade por sua educação, consoante se depreende da própria lei 8069/90. As crianças e adolescentes refletem a…

mesmo Romano-cristão. Tentaremos responder a partir do estudo da História do Direito. São também de grande importância os Direitos Orientais com as “Codificações arcaicas” (Ur-Manu, Hamurabi, Manu) e, segundo Werner Jaeger em sua obra “Paidéia”: “Todos os povos criaram o seu código de leis, mas os gregos buscaram a “lei” que age nas próprias coisas, e procuraram reger por ela a vida e o pensamento do homem.” Na Grécia é perceptível a ligação entre Justiça e Tragédia. As tragédias…

A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade na Idade Média 2.3. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO…

espécie, adotada hoje dentro do Estado Brasileiro que é a não adoção de nenhuma religião oficial. Aspectos introdutórios do Direito Constitucional Constituição: construir-formar-organizar uma base 1- Conceito de constituição: Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece, se organiza, se rege uma sociedade ou Estado. Latim constituere: Construir, constituir, organizar conjuntos de elementos básicos do Estado. Para…

Fichamento do livro Lições preliminares de Direito, 27 edição. Autor: Miguel Reale Editora Saraiva Capítulo I: Objeto e finalidade da introdução ao estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A pessoa que age conforme estes preceitos comporta-se direito, já que as que não, age torto. O Direito corresponde à exigência…

criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem" Art. 185 do Código de Hamurabi. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, também será apresentado um breve conceito histórico sobre o surgimento e a evolução da adoção, bem como sua natureza jurídica, através de leis, jurisprudências e na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o…

o papel que elas desempenharam na formação de cada Direito. Estuda, também, a influência das leis, dos costumes e da interpretação jurídica. b) História Interna: é a história das Instituições do Direito. Estuda as regras do Direito que emanaram de cada instituição, indagando como surgiram, porque fases passaram como desapareceram e que influências elas tiveram nas instituições jurídicas do mundo atual. * Objeto da História do Direito: é a interpretação histórica do fenômeno jurídico e…

Antigo 1.4. Direito Hebreu 2. Mundo Grego 2.1. Leis de Dracon e Solon. 2.2. Correntes Filosóficas: 2.2.1. Sofistas 2.2.2. Estoica 2.3. Pensadores Gregos: 2.3.1. Sócrates 2.3.1.1. Defesa de Sócrates 2.3.2. Platão 2.3.3. Aristóteles 3. Direito Romano 3.1. A lenda da fundação de Roma 3.2. A Monarquia Romana 3.3. A República Romana 3.3.1. As fontes do direito romano na República 3.3.1.1. o costume, ou o jus non scriptum 3.3.1.2. a lei, ou a Lex 3.3.1.2.1. A Lei das XII Tábuas 3.3.1.3. o…