Hamurabi Comparado A Leis Atuais

"atos jurídicos" regulados pelas necessidades dos interessados que pouco a pouco passavam a ser exemplos de soluções para disputas futuras. Há registros de alguns tópicos de regras legislativas de operações comerciais em códigos antigos como o de Hamurabi, na Babilônia. Por outro lado, com o comércio marítimo, principalmente no Mediterrâneo, criaram-se normas próprias destas circulações de mercadorias. Assim, a fase primitiva tem fim com a queda do Império Romano, cujos atos…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LEI 12.015/2009: ABOLITIO CRIMINIS PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Autora: Thaísa Lopes Caldeira Orientador: Luis Paulo Di Pietro THAÍSA LOPES CALDEIRA LEI 12.015/2009: ABOLLITIO CRIMINIS, PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Paulo Di…

incompatibilidade de vida pós-parto. Trata-se de assunto que sempre causa alvoroço na sociedade, seja entre médicos, cientistas, juristas e a população em geral sendo, portanto, de suma importância sua discussão. A relevância de tal matéria torna-a sempre atual e passiva de alterações que merecem estudo e acompanhamento constantes devido às mudanças de pensamento da própria sociedade diante de casos concretos. Isto pode ser observado quando do julgamento pelo Supremo da ADPF nº 54 que…

históricos que contextualizam o surgimento da vida em sociedade e quais os principais aspectos destas civilizações que influenciam o nosso mundo. São apresentadas as formas de governos existentes no Oriente Antigo, como por exemplo, os códigos de Hamurabi e Manu, que são os mais antigos do mundo. Isso significa que, tal como hoje, os homens tiveram a necessidade de criar normas e regras que regessem suas sociedades. A influência desses códigos no Direito de vários países…

presente texto discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil bem como algumas características desta. Através de uma pesquisa bibliográfica, confere-se a compreensão do instituto da responsabilidade civil frente ao direito brasileiro atual. Empresta-se realce à trajetória da responsabilidade civil no Brasil, onde será abordada a transição da Responsabilidade subjetiva para a objetiva. Nas considerações finais ressalta-se, dentre outros aspectos, a adoção pelo legislador da…

históricos os quais são devidamente destacados: PERÍODOS HISTÓRICOS PRÉ-HISTORIA – no período pré histórico que vai ate a invenção da escrita (por volta de 4.000 ac.), pois nessa época começou a entender o que seria direito pois, era considerado a lei daquele que era dito o mais forte, que usava seu poder de império para sub julgar outras pessoas inclusive com conquistas de tribos que se rendiam a eles sem qualquer critério ou mesmo piedade. ANTIGUIDADE – do mundo antigo ou…

diretamente esse fato. O que realmente importa, independentemente de algum arqueólogo em breve achar hieróglifos que comprovem a codificação, é que tiveram um direito extremamente evoluído sendo em vários pontos comparado ao direito Romano, que surgirá mais de dois mil anos após. Contratos: A lei, portanto, é considerada pelos historiadores como a principal fonte do direito, superando os costumes. Era ela promulgada pelo Faraó, depois de um parecer de um “Conselho de legislação”. O…

POSSÍVEIS IMPACTOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS SOBRE O SPREAD BANCÁRIO ALEXANDRO ALMEIDA DE ASSIS DAIANE MANTOVANI ELOISE RAFFUL FERNANDO ALBUQUERQUE IVAN JOSÉ DA SILVA MARCELO PATATAS PEREIRA MARIANA BARBOSA DA SILVA NAIR MOURA DE SOUZA 2012 ALEXANDRO ALMEIDA DE ASSIS DAIANE MANTOVANI ELOISE RAFFUL FERNANDO ALBUQUERQUE IVAN JOSÉ DA SILVA MARCELO PATATAS PEREIRA MARIANA BARBOSA DA SILVA NAIR MOURA DE SOUZA POSSÍVEIS IMPACTOS DA NOVA LEI DE…

particularidades do tema como o estado de necessidade e a influência dos critérios definidores de vida e morte. O epílogo se compõe pelas considerações éticas e jurídicas, a situação em que se encontra o tema no ordenamento jurídico pátrio e direito comparado. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Aborto eugênico. Estado de necessidade. A PRIMEIRA FRASE DEVE SER SIGNIFICATIVA, EXPLICANDO O TEMA PRINCIPAL DO DOCUMENTO. QUANTO A SUA EXTENSÃO OS RESUMOS DEVEM TER: - DE…

A história do Direito Penal é a história da pena. Chega-se a identificar a data da lei pela sanção cominada. Hoje, imprime-se sentido de interesse público. É meio para alcançar essa finalidade. Não faz sentido punir por punir. Nos últimos anos, embora lentamente, a clientela, diga-se assim, do Direito Penal está se ampliando. Antes, processados eram, como regra, somente pessoas socialmente desprotegidas. A lei fazia-se rigorosa com o pequeno furto: prisão em flagrante, denúncia,…