SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL

SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL Trabalho apresentado pelo acadêmico Leonardo Guimaraes Torres do 1º Período do curso de Direito Noturno, para a Disciplina de Historia do Direito. GURUPI SETEMBRO 2013 1- DO CRIME CONTRA À HONRA Constituição Federal: Artigo 5º, V “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; Artigo 5º , X - “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”; Código de Hamurabi: 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto. 2º - Se alguém avança uma imputação de sortilégio contra um outro e não a pode provar e aquele contra o qual a imputação de sortilégio foi feita, vai ao rio, salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou deverá receber em posse à sua casa. Mas, se o rio o demonstra inocente e ele fica ileso, aquele que avançou a imputação deverá ser morto, aquele que saltou no rio deverá receber em posse a casa do seu acusador. 3º - Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto. 2- DA PROTEÇAO À PROPRIEDADE PRIVADA Constituição Federal: Artigo 5º,…

2- O código de Hamurabi foi a primeira iniciativa de se criar regras e conceitos para organizar o Estado e os cidadãos. Atualmente, todos os países e estados têm constituições, e acredito que muitos deles se inspiraram naquele que teve a primeira iniciativa. Mas o Código de hammurabi possui muitas leis injustas que claramente protegem as classes mais ricas, chegando até a excluir os pobres, sem contar que algumas de suas penas são muito crueis se comparadas com as penas atuais.…

o código de hamurabi e a legislação brasileira I - introdução Cabe-me, fazer um comparativo entre o Código e Hamurabi e a legislação brasileira vigente. Apesar de tratar de temas já abolidos em grande parte do globo, tais como a pena de morte, e a distinção entre os seres humanos, o Código de Hamurabi foi a base da justiça contemporânea, sendo utilizado como inspiração ainda hoje, estando entre as demonstrações mais antigas de preocupação com o bem estar da espécie humana.…

necessidades de todos e estabelecer novas regras que abrangem o momento, a época e o lugar. Código de Hamurabi O principal conjunto de leis, o Código de Hamurabi, foi escrito pelo rei Hamurabi na Mesopotâmia por volta do século XVIII a.C. Nele estavam 281 leis talhadas em uma rocha de diorito com escrita cuneiformes. O principal objetivo era dispor regras e punições para os eventos da vida cotidiana por todo o reino, através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurabi mandou…

COMPARAÇÃO DE DOIS ARTIGOS DA ANTIGUIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998 Trabalho bimestral apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para a aprovação na disciplina de A história do Direito na Formação dos Juristas. Orientador: Prof. Dr. Francisco Ribeiro, Graduado em história, pós-graduado em história, Graduado em direito, mestre em direito e advogado. …

RESENHA DO CÓDIGO DE HAMURABI Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. 1. Introdução: O presente trabalho busca mostrar o Código de…

FACULDADE CÓDIGO DE HAMURABI INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 2009 NOME DO ALUNO CÓDIGO DE HAMURABI INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA TRABALHO APRESENTADO Á …

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® O Código de Hamurabi através de uma visão humanitária Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. Resumo: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira…

CODIGO DE HAMURABI O código de Hamurabi é um dos primeiros códigos que se tem noticia. Esse código foi feito para que as pessoas soubessem seus direitos civis, administrativos e penais entre outros. Ele possui a mesma finalidade que os códigos de hoje em dia, pois eles foram escritos para regular a convivência em sociedade. O Código de Hamurabi como na Constituição Federal em seu Preâmbulo os dois trazem referencias a justiça e o Bem estar da Sociedade Vejam: Nós, representantes do…

HISTÓRIA DO DIREITO - COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DOS CÓDIGOS BRASILEIROS. ART. 129 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 1566 - INC. 1 – CÓDIGO CIVIL Os artigos tem em comum apenas a questão da infidelidade, como cita o Art. 1566 Inciso 1 do CC “fidelidade recíproca”, no qual a sansão aplicada dependerá do perdão da pessoa que foi traída, outra coisa é a forma da sansão, que no Código de Hamurabi, caso não haja o perdão, será uma espécie de…