Hamurabi Comparado A Leis Atuais

momento de interrupção da vida do indivíduo? Até onde o Estado possui legitimidade para realizar determinadas condutas que possam inclusive caminhar em desacordo com os princípios fundamentais? A ideia do presente artigo é utilizar o Direito Comparado para tentar entender melhor alguns aspectos que rodeiam essa temática, aprofundar um pouco mais o conhecimento sobre um tema que vem sendo amplamente 1 Bacharelando em Direito no Instituto brasiliense de Direito Público – IDP…

SUMÁRIO  LEIS DAS DOZE TABUAS – ORIGEM.............................................................................2  TÁBUA I - DE IN JUS VOCANDO..............................................................................3  TÁBUA II: DE JUDICIIS.........................................................................................4  TÁBUA III: DE AERE CONFESSO REBUSQUE JURE JUDICATIS............................................5  TÁBUA IV: DE JURE PATRIO............................

EXERCIDO PELO FRUTO CIVIL AO LONGO DA EVOLUÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA Apesar de constituir-se em conceito abstrato, o átomo da ciência econômica segue presente em quase todas as operações de caráter monetário as quais nos vemos submetidos no mundo atual, regido pelas diretrizes norteadas pelo capital. Partindo de tal pressuposto, este irrefutável, perseguimos os dizeres de um mestre de matemática, ao concluir que o juro não é apenas uma das nossas mais antigas aplicações da matemática…

de responsabilidade exclusiva do autor. RESUMO Desde o código de Hamurabi já se tratava indiretamente do direito que o consumidor possuía. Com o passar do tempo e o marco histórico da Revolução industrial, houve uma grande procura no mercado de consumo, e a separação dos sujeitos ativos e passivos da relação, fazendo assim, a distinção dos produtores e dos consumidores. Com o advento do Código de Consumidor, a lei de n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi demonstrada e…

contrato de Factoring ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em leis especifica. Apesar da insignificante contribuição doutrinária, comparada a outros institutos como o Leasing e o Franchising, a jurisprudência esta muito bem posicionada com raros casos de divergência. Se o legislativo nos deve uma lei especifica, os judiciários tem se manifestado de forma absolutamente natural, aplicando direito comparado aonde este instituto já esta consolidado legislativamente, evitando…

ser questionados em qualquer ocasião, por qualquer cidadão livre, trazendo a questão da autonomia para o debate. [...] como não se pode permitir que cada um seja a sua ética, respeitando as suas próprias hierarquias de valores, há que se ter uma Lei, ajustada à moral vigente (SEGRE, 2002:4). De acordo com a citação, apesar da liberdade de escolha individual, há necessidade de normas para regular o comportamento grupal. Este conceito remete à idéia de uma ética coletiva, com maior…

“Camisas-Púrpuras” controlavam e governavam a seu modo. Não respeitavam a Constituição, também não obedecia ao Código Civil e Penal do seu país. Assim, criaram normas jurídicas - leis que atendiam aos seus interesses, mesmo que estas leis criadas desrespeitassem ou conflitassem com as leis vigentes à época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente éticos, legais e morais, a partir da ordem jurídica ainda vigente. Diante…

“Camisas-Púrpuras” controlavam e governavam a seu modo. Não respeitavam a Constituição, também não obedecia ao Código Civil e Penal do seu país. Assim, criaram normas jurídicas - leis que atendiam aos seus interesses, mesmo que estas leis criadas desrespeitassem ou conflitassem com as leis vigentes à época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente éticos, legais e morais, a partir da ordem jurídica ainda vigente. Diante…

deixá-las sem resposta. A seguir, Jaime Pinsky responde a três questões que formulamos: P. Com o mundo conturbado de hoje, mil coisas acontecendo, qual o sentido de se estudarem civilizações que já não existem mais e mesmo culturas pre-históricas? R. Atual e presente não é o fato isolado, mas a maneira pela qual nós o abordamos. Que eu saiba, quase todo o mundo desliga o rádio das 7 às 8 da noite quando há um noticiário referente aos falos do dia; no entanto, há um enorme…

ressocialização. Assim, com essas considerações, o presente artigo objetiva analisar a eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador com ênfase na Lei 7.210/84. A metodologia do estudo utilizou pesquisa bibliográfica, incluindo livros, artigos científicos e reportagens com dados e estimativas carcerários atuais (população, reincidência, participantes de programas ressocializadores). O resultado da pesquisa demonstrou as diretrizes legais e políticas, assim como…