Hamurabi Comparado A Leis Atuais

pequenos agrupamentos não organizados, tais como aldeias, tribos, clãs, sem uma estrutura administrativa, legislativa ou judiciária definida, como atualmente se observa. Não haviam leis que disciplinavam a conduta humana , deste modo, não há de se falar em coercitividade, tampouco os demais caracteres que decorrem da lei emanada pelo Estado, isto é, um preceito comum e obrigatório imposto à todos. Assim o Direito Penal em sua essência era consuetudinário, isto é, baseava-se em tradições,…

dano” pela responsabilização somente do plano de saúde, esta será apreciada sob a forma objetiva, por outro lado, optando pela responsabilização do profissional médico, esta será apreciada sob a forma subjetiva. Frisa-se, portanto, que na forma da Lei há de responsabilizar tanto plano de saúde quanto médico credenciado pelo dano causado ao paciente cooperado. CAPITULO – APONTAMENTOS E CONCEITOS HISTÓRICO DOS PLANOS DE SAÚDE O mercado de planos de saúde começou a se desenvolver,…

aparece uma lei, podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos ou morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos, pois, diante de uma pesquisa de natureza filosófica, que diz respeito às condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio problema da justiça, da liberdade, da segurança e da ordem, encontramos outros problemas que já possuem um aspecto sociológico. Indagamos das causas não remotas, mas imediatas da lei.…

1988, tanto no reconhecimento de novas constituições familiares, na facilidade do divorcio e na igualdade entre os membros da família. Se antes era previsto apenas o casamento no artigo 1.551, do código civil como forma de constituição familiar, a Lei 9278/96 no artigo 1.723, do CC reconheceu como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, assim como o STF ao julgar Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…

Procuradores do Estado, procura efetuar uma análise do real sentido da garantia do direito de ação, também chamada de garantia do acesso à Justiça, prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República. Não se concebe mais como admissível, no atual estágio de desenvolvimento do Direito Processual, que o conceito de direito de ação seja tido unicamente como um direito de ingresso no Poder Judiciário. A compreensão do Direito Processual como um todo sofreu mudanças ao longo do…

Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a afirmação de um estado baseado, em tese, na vontade popular em…

O Código de Hamurábi, contém 282 leis, abrangendo praticamente todos os aspectos da vida babilônica, passando pelo comércio, propriedade, herança, direitos da mulher, família, adultério, falsas acusações e escravidão, reflete a preocupação em disciplinar a vida econômica (controle dos preços, organização dos artesãos, etc.) e garantir o regime de propriedade privada da terra. Os textos jurídicos mesopotâmicos invocavam os deuses da justiça, os mesmos da adivinhação, que…

respeito da função social da propriedade. A propriedade teve seu entendimento modificado ao longo do tempo, começando com a propriedade comunal da pré-história, passando pela propriedade individualista burguesa na Idade Moderna e chegando aos dias atuais com a construção da função social da propriedade. No Brasil, a função social da propriedade virou princípio ao ficar assegurada no art. 5º inc. XXIII. No mesmo país citado anteriormente, muitos são os julgados que debatem a respeito da…

é o Projeto de Lei nº. 230, de 14 de agosto de 1995, de autoria do Senador José Fogaça. Por isso, várias são as dissidências e dúvidas que surgem quando o judiciário se depara com essa figura atípica que vem se consolidando em nosso país. Sua delimitação se faz extremamente importante, bem com seu perfeito e exclusivo enquadramento em nosso ordenamento jurídico, através de uma formação doutrinária e jurisprudencial unificadas, até que esteja definitivamente regulamentado por lei. No…

robustos, com um cérebro grande, e viviam na Europa e oeste da Ásia. Sobreviveram até 24 mil anos atrás e coexistiram com os modernosHomo sapiens sapiens, apesar de estudos de ADN provarem que não podiam reproduzir-se entre si.8 A origem dos Homo Sapiens atuais é bastante discutida, mas a maioria dos cientistas apoia a teoria da Eva Mitocondrial, apoiada por testes genéticos, em vez da teoria evolução multirregional que defende que os seres humanos modernos evoluíram em todo o mundo ao…