Hamurabi Comparado A Leis Atuais

desenvolvimento de suas atividades econômicas, seja de caráter empresário, seja trabalhista. Atentas a essa necessidade, as instituições financeiras empenham-se no sentido de maximizar resultados em suas agências, de forma a alcançar lucros espetaculares comparados ao de outros setores da economia. Ao buscar essa maximização de resultados, os bancos acabam por não alcançar qualidade nos serviços prestados, violando, muitas vezes, os dispositivos legais de defesa do consumidor,…

reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste livro, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópia e de gravação, sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem…

uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos vários modelos…

uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos vários modelos…

indexador dos benefícios pagos pela previdência social e servindo como base da remuneração da mão de obra não qualificada tanto no mercado formal como informal de trabalho. De fato percebe-se que não se consegue prover o trabalhador com o mínimo que a lei prevê que seria possível adquirir com o seu valor. INTRODUÇÃO Passados setenta anos da criação do salário mínimo pela legislação brasileira, esse ainda não conseguiu atingir o seu fim precípuo, qual seja,…

parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste livro, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópia e de gravação, sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou…

aqueles que o defendem (corrente seguida por este trabalho) e aqueles que não o admitem, por se basearem em conceitos tradicionais e muitas vezes inócuos diante dos casos concretos. 1. INTRODUÇÃO: Não podemos deixar de estabelecer a relação entre a atual relevância dos direitos fundamentais e a promulgação da constituição de 1988, uma vez que esta assegura uma proteção ao ser humano como pessoa, buscando uma proteção a sua integridade corporal e psíquica, no conflito de interesses que…

familiar concedido a esses menores, a própria decisão tomada pelos supostos adotantes, na sua responsabilidade de pais. A adoção não pode ser tratada como política pública, somente para resolver a questão da criança de rua. Exemplo disso é o Projeto de Lei 1756/2003, que tramita no Congresso Nacional; tal projeto favorece a destituição familiar e desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), por privilegiar a adoção e colocar em segundo plano a convivência familiar. O sentido da…

relevância, ensejando uma nova mentalidade no trato desse tema. Para se ter uma idéia da amplitude e da influência dos organismos internacionais no amparo aos menores, os princípios estabelecidos na Constituição brasileira de 1988 estão harmonizados com as atuais disposições das Convenções nºs. 138 e 182, da Organização Internacional do Trabalho. De acordo com a legislação nacional, trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade; contudo, é permitido o…

Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos jurídicos antigos, tais como o Código de Hamurabi, Código Napoleônico, Corpus Juris Civilis – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas. É através do seu estudo que se permite identificar a época, o local e as razões determinantes da criação de alguns institutos jurídicos,…