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rdeiros, cheios de mimos e sem regras. Os pais têm o dever moral de educar seus filhos e isto tem a ver com limite/amor; caso contrário, estará sujeito a ver seus filhos transgredindo a lei, respondendo um processo em conseqüência de suas ações negativas.

Mas, ao se deparar com crianças e adolescentes indisciplinados e infratores, se esta diante de problemas que não são somente deles, mas, principalmente, de nós adultos, uma vez que cabe a nós - pais, educadores e sociedade em geral - a responsabilidade por sua educação, consoante se depreende da própria lei 8069/90.

As crianças e adolescentes refletem a nossa alma; e eles reconhecem as nossas inseguranças e incertezas. Tem-se que ter a consciência de que somos responsáveis pelo seu equilíbrio, seus atos e estabilidade emocional e tudo isto passa pelo binômio limite/amor.

4 A CADA DIREITO CORRESPONDE UM DEVER

Crianças e adolescentes deixaram de ser propriedades de seus pais como em Hamurábi, onde podiam ser vendidos como escravos para pagamento de dívidas, ou utilizados para pagar pelos crimes cometidos pelos pais “olho por olho, dente por dente”; Na Lei das XII Tábuas, em que se deveria matar os filhos nascidos monstruosos e, em outras tantas leis que demonstram a figura do filho como objeto.

Hoje, os filhos são sujeitos de direito e de deveres também, pois a cada direito corresponde um dever, portanto, culpar o ECA pelo crescente número de infrações infanto-juvenis é um grande equívoco de interpretação. Edson Sêda ratifica esse entendimento:

“Quem tem direitos, automaticamente tem deveres. Incluir crianças e adolescentes no mundo do Direito (como sujeitos de Direito, ou em outras palavras, como sujeitos jurídicos) os transforma em sujeitos de direitos e de obrigações (deveres). Esse reconhecimento está na base interdisciplinar da Convenção. É um erro grave de paradigma sequer pensar que no processo de formação (educação) de uma criança se venha a incutir-lhe o sentir e o pensar de que é dotada