Hammurabi

impostos e tributos em benefício das obras públicas. O Código de Hamurabi estabelecia regras de vida e de propriedade, estendendo a lei a todos os súditos do império. Código de Hamurabi O Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurabi ou Hammurabi, representa um conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita…

para o delito é equivalente ao dano causado, devendo ser aplicada na mesma proporção, sem excessos. “ Quem com o ferro fere, com o ferro será ferido”. Por este princípio, o criminoso deveria sofrer da mesma forma que a vítima sofreu. O Código de Hammurabi ( 1792 a.C. - 1750 a.C ) incorporou a pena de talião em sua compilação legal. 6.1.2 - A composição: Tradição pela qual o criminoso entrava em acordo com a parte lesada e comprava a sua liberdade, através da transferência de parte de seu…

Consumidor Verifica-se que existem vestígios de que o consumidor recebe proteção jurídica há muito tempo. Como exemplo, o Código de Hammurabi, que trazia regras protetivas ao consumidor, mesmo que não de forma direta. No Brasil, o consumidor recebe a devida proteção jurídica pelo CDC. Sabe-se que dispor sobre “consumidor” não é tarefa nada fácil, havendo ainda discussão na doutrina sobre qual seria o seu melhor conceito. O Código de Defesa ao Consumidor, por sua vez, em seu art.…

direitos dos povos do Próximo Oriente que se serviam de um processo de escrita em forma de cunha ou prego, dos quais temos notícias através dos chamados “grandes códigos”. A grande obra jurídica antes de Roma da qual temos notícia é o Código de Hammurabi, atribuído ao rei da Babilônia e provavelmente editado por volta dos anos1726-1686 a . C. Possui 282 artigos e se afirma como “um regulamento de paz” onde o rei aparece como um justiceiro e protetor dos fracos. Além disto, demonstra uma…

particulares e da literatura em geral também foram materiais de grande relevância, os quais foram descobertos. Outras culturas envolvidas com a antiga Mesopotâmia compartilhavam as mesmas leis e precedentes comuns A descoberta do código, agora célebre, de Hammurabi tornou possível um estudo mais sistemático do que poderia ser resultado de apenas a classificações e interpretações de outro material. Existem fragmentos de outros códigos antigos que foram publicados, mas ainda faltam muitos…

literatura e poemas que recebiam dos escribas especial atenção. Havia também a literatura pautada em provérbios e dita populares e uma significativa contribuição para o direito e a criação de vários códigos entre eles o mais conhecido e o código de Hammurabi, e com isso a Mesopotâmia teve imensa contribuição para educação. Na civilização egípcia, a educação era feita através dos sacerdotes que utilizavam os hieróglifos para sua escrita. Os hieróglifos era o alfabeto egípcio que era…

CÓDIGO DE HAMMURABI SCHEILA PARANHOS RESUMO Historicamente, as leis de Manu são tidas como a primeira organização geral da sociedade sobre a forte motivação religiosa e política. O Código é visto como uma compilação das civilizações mais antigas. O Código de Manu não teve uma projeção comparável ao Código de Hamurabi (lembramos que o Código de Hamurabi é mais antigo que o de Manu em pelo menos

uma relativização da obrigatoriedade contratual, permitindo a revisão judicial do conteúdo do negócio em virtude de transformações imprevisíveis que onerassem excepcionalmente um dos contratantes. Verificando a Lei 48 do Código de Hammurabi, grafado em pedra 2.700 anos antes de nossa era , vemos que já trazia latente a teoria da imprevisão numa situação excepcional que fugia ao controle das partes. "se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o campo…

morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto. Art.230 – Se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto. Percebemos com mais este artigo que os ofícios são levados bem a sério na época do código de Hammurabi, os arquitetos que projetarem uma construção que, veio a desabar seria morto. Hoje se isso ocorresse o arquiteto então seria julgado por homicídio, e/ou lesões corporais de acordo com o Código Penal, artigos 121 e 129. Art.234 – Se um…

Empresarial 1. Esboço histórico Mesmo na Antiguidade, como não poderia deixar de ser, já existiam instituto pertinentes ao Direito Comercial, como o empréstimo a juros e os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hammurabi, ou o empréstimo a risco ( nauticum fooenus) na Grécia antiga, ou a avaria grossa da Lex Rhodia de jactu, dos romanos . Como sistema,porém , a formação e o florescimento do Direito Comercial só ocorreram na Idade Média, a partir…