Guilherme De Souza Nucci

patológicos, expondo número indeterminado de pessoas ao contágio. 2.5. CLASSIFICAÇÃO: Segundo Guilherme de Souza Nucci (2007) a classificação da pratica delitiva descrita no artigo em analise dar-se a da seguinte maneira: “comum; material; de forma vinculada; comissivo; instantâneo; de perigo comum concreto; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente, conforme o caso” (NUCCI, G.S, p. 871, 2007). 2.6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: A consumação se dá com o…

pessoas, permanece único e indivisível.” A teoria pluralista cada agente responde por um crime autônomo. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “havendo pluralidade de agentes, com diversas condutas, ainda que, provocando somente um resultado, cada agente responde por um delito”. A teoria dualista o partícipe responde por um crime e o autor por outro crime. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “havendo pluralidade de condutas com diversidade de condutas, causando um só resultado, deve-se separar…

cientificado do teor da acusação e informado do direito constitucional de permanecer calado, exceto a obrigação de responder às perguntas de conteúdo identificatório de sua pessoa, posto que nenhum direito é absoluto. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci esclarece que “o direito ao silêncio não é ilimitado, nem pode ser exercido abusivamente. As implicações, nessa situação, podem ser graves, mormente quando o réu fornece, maldosamente, dados de terceiros, podendo responder pelo…

da pena no mínimo legal, pois preenche todos os requisitos subjetivos favoráveis, bem como deve a sanção ser substituída por pena restritiva 1 de direitos (fls. ___). É o relatório. DECIDO. 1 Fim do relatório. GUILHERME DE SOUZA NUCCI E NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI A ação é procedente. O réu adquiriu o veículo marca ____, placa ____, no dia ____, em seu estabelecimento comercial, sem exigir a documentação cabível, além de ter negociado com conhecido autor de furto de…

conhecido como retardado ou prorrogado, é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa. Para nucci :” o flagrante prorrogado está previsto no art. 2º, II, da Lei n. 9.034/95, chamada de Lei do Crime Organizado, e “consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela…

d) julgar válida a lei local contestada em face de lei federal.” Essa decisão ao qual se refere o artigo supramencionado, diz respeito tanto às sentenças quanto às decisões interlocutórias proferidas. Nesta óptica, Guilherme de Souza Nucci, salienta: “Trata-se de recurso excepcional, voltado a garantir a harmonia da aplicação da legislação infraconstitucional em face da Constituição Federal, evitando-se que as normas constitucionais sejam desautorizadas por

Sistemas de Processo Penal 2.1 Sistema Inquisitório (Inquisitivo) Estabelecido a partir do século XIII pelo Direito Canônico como mecanismo de combate a indisciplina e corrupção de parte do clero, o Sistema Inquisitório (Inquisitivo) segundo Guilherme de Souza Nucci, em seu Manual de Processo Penal e Execução Penal "é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador; a confissão do réu é considerada a rainha das provas; não há…

discussão dos dados X Elaboração do trabalho X X X X X Entrega do trabalho X X 6. REFERÊNCIAS NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 5ª ed. Forense, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais. 2ª ed. Revista dos Tribunais, 2012. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22ª ed.…

somente o funcionário público pode ser o sujeito ativo do delito de concussão e que o sujeito passivo é o Estado, bem como a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta praticada pelo sujeito ativo. No entendimento de Guilherme de Souza Nucci, este também diz que o sujeito ativo é o funcionário público, entretanto discorre que o sujeito passivo é o Estado e secundariamente pode ser entidade de direito público ou a pessoa prejudicada. No entendimento de Rogério…

vitima, e não adjetivos de baixo calão. Nucci explica sobre a injúria: “Injuriar significa ofender ou insultar (vulgarmente xingar). No caso presente isso não basta. É preciso que a ofensa atinja a dignidade (respeitabilidade ou amor-próprio) ou o decoro (correção moral ou compostura) de alguém. Portanto é um insulto que machuca a honra subjetiva, arranhando o conceito que a vítima faz de si mesma.”(NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8ª. Ed. rev.…