Guilherme De Souza Nucci

mas o que irei roubar? Onde?, como praticarei esse roubo?”. Essas questões que atingem o intimo do agente, o pensar, o planejamento, a cognação de idéias para o cometimento do crime chama-se fase da cogitação. No dizer de Guilherme de Souza Nucci “ cogitação: é o momento de ideação do delito, ou seja, quando o agente tem a idéia de praticar o crime”.[10] Temos de salientar que, via de regra, essa cogitação por ter um cunho subjetivo, ela não é punível,…

Discorra acerca da possibilidade de aplicação de agravantes e atenuantes em crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há…

doutrinadores como "cláusulas de garantia social e individual [1]". 2.Conceito Destarte a definição dada pela letra da lei no citado artigo 24 do CPB, se posta como medida de melhor conveniência e oportunidade a lição depreendida por Guilherme de Souza Nucci [2], que define o instituto sob os seguintes termos: "é o sacrifício de um interesse juridicamente protegido, para salvar de perigo atual e inevitável o direito do próprio agente ou de terceiro, desde que outra conduta, nas…

343/2006, relativo ao usuário de entorpecentes, os efeitos do tipo penal visam o desestímulo do uso ou o tratamento do dependente químico, vedando, em qualquer hipótese, a condenação do usuário à pena privativa de liberdade. Bem esclarece Guilherme de Souza Nucci: Critérios para a condenação do usuário de drogas: Como primeiro ponto, cabe destacar, não cabe mais, em hipótese alguma, a sua condenação a pena privativa de liberdade. Parece-nos, como regra geral, medida salutar,…

que executavam serviços de limpeza de fachada. Justamente por conta desta proteção, Zaffaroni não conseguiria consumar sua intenção suicida. O quarto do 8º andar, de onde o tiro foi disparado, era ocupado por um casal de idosos, o Senhor Guilherme de Souza Nucci e sua esposa a Senhora Ada Pellegrini Grinover (genitores da vítima). Interrogado seu genitor, descobriu-se que, no momento em que Zaffaroni, após o salto, paralelo à janela do apartamento de onde o tiro foi desferido, o dono do…

capítulo dos crimes contra a honra o referido diploma legal, passa a tutelar o bem imaterial, da honra, sendo que, nos bens jurídicos protegidos consignados pelo legislador nos dispositivos anteriores a estes, se resguardam bens materiais. Guilherme de Souza Nucci defende, na 4ª edição de sua obra 12, que a honra consiste na apreciação ou no senso que as pessoas têm sobre outra, levando-se em consideração aspectos morais 13 do sujeito sob análise. Verifica-se, para tanto, se a…

Revista de estudos tributários. Porto Alegre, Ano 3, p 5-176. LIRA, Benedito de. Código Civil Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2009. LIRA, Benedito de. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais processuais penais comentadas. 2ed. São Paulo: Revista dos tribunais. 2007 POZZEDON, Fabrício Breyler de Ávila. Faculdade de Direito. Direito e Justiça. Porto Alegre. Ano 12. ALBUQUERQUE, Isabel Loureiro de.…

que sejam drogas novas no território brasileiro, e por isso, ainda não catalogadas, elas não serão consideradas como drogas, para fins de punição. 1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas / Guilherme de Souza Nucci. -6. ed. Ver., reform. E atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. – (volume 1). Pág.221 3 LUIZ FLÁVIO GOMES, PAG.22 2 Acerca da conceituação do vocábulo “droga” presente…

objetivo trazer de forma concisa, a ampla e complexa temática em questão, buscando de forma clara explicitar o que é esse instituto, o que ele representa para o nosso país, e como ele funciona, embasando nossas pesquisas em doutrinadores renomados como NUCCI, VAINSENCHER, e MARREY. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Origem Histórica do Tribunal do Júri Há uma controvérsia sobre quando de fato se instituiu o Tribunal do Júri. Uns afirmam ter…

julgado para a acusação, a pena torna-se, assim, concreta e passa a servir de cálculo para a prescrição. Nesse sentido é a Súmula 146 do STF: “A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação”. NUCCI, em sua obra, expõe as várias teses fundamentando a existência da prescrição em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive no nosso[2]: Teoria do esquecimento: baseia-se no fato de que, após certo decurso de tempo, que varia…