Guilherme De Souza Nucci

plurissubsistente. Material elaborado pelo professor de Direito Penal III, Edson Florêncio de Souza, com objetivo de proporcionar revisão do conteúdo exposto em sala de aula na União das Escolas Superiores de Cacoal-RO(Unesc). Foi utilizado como base para a produção do presente material as seguintes doutrinas: Greco, Rogerio. Código Penal Comentado, editora IMPETUS 6ª Ed. 2012; Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal - Parte Geral - Parte Especial, Revista dos Tribunais -…

No texto de Rogério Sanches, este relata ter respeitáveis opiniões, porém, lecionam que o conteúdo da vantagem indevida deve ser, necessariamente, de natureza econômica, contudo não omiti uma opinião própria sobre o aludido texto. Já Guilherme de Souza Nucci nos ensina que Exigir (significa ordenar ou demandar, havendo um aspecto nitidamente impositivo na conduta), para si ou para outrem, direta (sem rodeios e pessoalmente) ou indiretamente ( disfarçado ou camuflado ou por interposta pessoa)

réu é considerada a rainha das provas; não há debates orais, predominando procedimentos exclusivamente escritos; os julgadores não estão sujeitos à recusa; o procedimento é sigiloso; há ausência de contraditório e a defesa é meramente decorativa. (NUCCI, 2008, p.116). Ainda, para melhor clarividenciar o sistema em comento é necessário expor sua contextualização histórica e as justificativas apresentadas como justas na época de sua criação: O sistema inquisitivo surgiu nos regimes…

Nesse diapasão sustenta NUCCI: “Injuriar significa ofender ou insultar (vulgarmente, xingar)... Insulto que macula a honra subjetiva, arranhando o conceito que a vítima faz de si mesma.”. -PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileira, 3ª edição, pág. 780 a 784. -NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal, 4ª edição, pág. 654 a 655. “TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO nº 0004040-29.2012.8.26.0091 APELANTE: DANILO DE SOUZA FERREIRA…

jurisdicional, o juiz elabora a sentença. 1.1. Conceito Vista de forma isolada, a sentença é o ato essencial mais esperado dentro do processo. Trata-se de um ato de inteligência onde o juiz torna certa a vontade da lei no caso concreto. Para Guilherme de Souza Nucci, a sentença é "a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa á pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação".1 Fernando Capez…

2002, não há norma expressa, referente ao aborto, pelo teor do art. 2º em que se preservam os direitos do nascituro, desde a concepção (NAMBA, 2009:40). 3.2 Conceito de aborto e de gravidez de anencefálico Abordo, conforme leciona Guilherme de Souza Nucci (2007:566) “é a cessação da gravidez, antes do termo normal, causando a morte do feto ou embrião”. Tem-se que o estado da gravidez é objeto de exame ou pesquisa, em matéria jurídica para solução de importantes questões do…

____________________________________________________________________________________ Referência bibliográfica: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª edição. Revista dos Tribunais: São Paulo. p.228Acadêmico. ____________________________________________________________________________________ Indicado para: Cursos de graduação e pós graduação e concursos públicos. Ideias importantes Ainda sobre a competência Nucci explica sobre competência por continência que…

e considerado crime hediondo, que é aquele crime considerado mais grave que causa repulsa e revolta da sociedade. Bibliografia Código Penal Comentado- Rogério Greco Código Penal Comentado- Fernando Capez Código Penal Comentado- Guilherme de Souza Nucci www.jusbrasil.com.br ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. FACULDADE ANHANGUERA DE ANAPOLIS Breno Henrique Rodrigues Pereira RA: 3708622536 Frederico França H. Pinheiro RA: 3708616371 Moacir Resende Junior RA:…

termos do artigo 65, III, d , do Código Penal. A confissão, para valer como meio de prova, precisa ser voluntária, ou seja, livremente praticada, sem qualquer coação. Entretanto, para servir de atenuante, deve ser ainda espontânea (...) (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8ª edição, p. 421. São Paulo: RT). Também deve ser aplicada a atenuante prevista no artigo 65, I, do Código Penal, pois, na época dos fatos, 07 de março de 2005, o acusado possuía 20 (vinte anos) de…

contudo, entendimentos contrários. 4 Poderá o requerente pleitear os benefícios da assistência judiciária, sustentando falta de recursos para a promoção da ação, sem prejuízo de sua subsistência. (Lei 1.060/50). GUILHERME DE SOUZA NUCCI E NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI a integridade física do requerente, acarretando-lhe lesões corporais graves descritas em laudo pericial (Documento 2) que constou de ação penal tramitada no Juízo da ___.ª Vara Criminal, Processo n.o ___ (Documento 3)