Guilherme De Souza Nucci

grande progresso para o Direito Penal, como ressaltou Von Liszt. É conveniente ainda destacar que a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são predicados de um mesmo substantivo, que é a conduta humana definida como crime. ³. Para Guilherme de Souza Nucci, “trata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro…

devido processo legal". Em outras palavras, ficou assegurado a todos os cidadãos a garantia de não ser privado de sua liberdade ou da propriedade de seus bens sem que sejam cumpridas as devidas tramitações legais. De acordo com Guilherme de Souza Nucci, “O princípio do devido processo legal é, sem dúvida, o aglutinador dos inúmeros princípios processuais penais (art. 5º, LVI, CF). Constitui o horizonte a ser perseguido pelo Estado Democrático…

O Regime Disciplinar Diferenciado frente os Princípios Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio

“o sujeito visa certo e determinado resultado”. Guilherme de Souza Nucci (2010; p. 226), assevera que dolo direto ou de primeiro grau é “a vontade dirigida especificamente à produção do resultado típico, abrangendo os meios utilizados para tanto”. 2.4.2 Dolo indireto O dolo indireto, porém, descrito no art. 18, inc. I (segunda parte) do Código Penal: “...ou assumi o risco de produzi-lo”, traça um panorama diferente do exposto acima. Nucci (2010, p. 227) descreve como a vontade dirigida a um

criminosa para uma sociedade e ser totalmente licita para outra.Neste aspecto podemos concluir que crime é aquilo que o sociedade define como crime, cabendo ao legislador,apenas positivar a vontade da coletividade. Neste sentido, ensina Guilherme de Souza Nucci,“... o conceito de crime é artificial, ou seja, independe de fatores naturais, constados por um juízo de percepção sensorial, uma vez que se torna impossível,classificar uma conduta, ontologicamente, como criminosa. Em verdade,…

faceta da dignidade humana, sem imiscuir-se na vida sexual individual, pois no entender de Guilherme de Souza Nucci3, citando Nelson Hungria: O que o legislador deve policiar, à luz da Constituição Federal de 1988, é a dignidade da pessoa humana, e não os hábitos sexuais que 2 ESTEFAM, André. Crimes sexuais: comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 16/19. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 641.…

Integrador V. Laís Macedo 256737 Paula de Souza 255561 Érika Sousa 257849 “Suba o Primeiro…

julgada. (Lopes Jr., página 633, 2010) Na Carta Magna também está presente a garantia constitucional da revisão criminal, segundo o artigo 5º, inciso LXXV, o qual garante que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário”. Guilherme de Souza Nucci, ao conceituar a revisão criminal, assevera que: É uma ação penal de natureza constitutiva e sui generis, de competência originária dos tribunais, destinada a rever a decisão condenatória, com trânsito em julgado, quando…

Relatório 11 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 12 Jurisprudência 12 Relatório 13 Princípio da Inadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos 14 Jurisprudência 14 Relatório 15 Considerações Finais 16 BIBLIOGAFIA 17 INTRODUÇÃO Conforme Guilherme de Souza Nucci prisão "é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere"1. Dita o artigo 5º, em seu inciso LXI da Constituição Federal que “ninguém será preso senão em…

revelar o segredo tenha um potencial lesivo, que essa revelação seja capaz de gerar danos a outrem. Objeto Jurídico e Objeto Material do Crime O objeto jurídico desse crime é a inviolabilidade do segredo profissional, ou melhor, na visão de Guilherme de Souza Nucci “a inviolabilidade da intimidade”. Dessa forma busca-se preservar a vida privada das pessoas sua intimidade, que inclusive faz parte dos direitos personalíssimos previstos no Código Civil, em relação àqueles que por sua…