Guilherme Calmon

irreparável. Já, na tutela antecipada, o juiz julga o direito pretendido na inicial,| |reconhece sua procedência e atende ao pedido, apenas com a ressalva do Código de que é julgamento provisório e não | |definitivo' (fla.51). Não dissente Calmon de Passos, para quem 'a tutela suscetível de ser antecipada é aquela | |constitutiva do pedido formulado na inicial. Só isso pode ser antecipado, no todo ou em parte. Não se cuida de medida | |cautelar, pela qual se…

DE DEZEMBRO DE 2003, cabe a ANCINE a análise, aprovação e o acompanhamento da execução, dos projetos que ela seleciona. Julgados sobre a ANCINE 1-Processo: AMS 200451010212155 RJ 2004.51.01.021215-5 Relator(a): Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Julgamento: 24/05/2010 Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Publicação: E-DJF2R - Data::09/06/2010 - Página::203 Ementa DIREITO ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA ANCINE. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES…

Da Compensação Tributária com Créditos de Terceiros Pedro Guilherme Modenese Casquet A compensação como forma de extinção de obrigações surgiu no direito romano, baseada no princípio da eqüidade, visto que seria ilógico permitir que, duas pessoas, sendo concomitante e reciprocamente credoras e devedoras, tivessem contra si o direito de ação. No direito civil, a compensação vem regida pelo art. 368, do Código Civil, pelo qual “se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da

um jurídico e outro genético. Lei australiana n. 74/85, lei n. 1.984 do Canadá, pela lei sul- africana e pelo código Civil art. 1.597, V, o pai será o que anuiu que sua esposa realiza-se o procedimento de inseminação artificial heteróloga. Guilherme Calmon Nogueira da Gama acha que no Brasil , a presunção é absoluta (iuris et de iure) e não relativa (juris tantum), que conduz à certeza da parentali dade e à impossibilidade jurídica de admitir a impugnação da paternidade por aquele que anuiu na

relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica empregadora. Aplicação do disposto no art. 1.521, do Código Civil. 4 - Apelação conhecida e provida, com a reforma da sentença. (TRF 2ª R. – AC 1999.02.01.038641-8 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 04.09.2003 – p. 153) JCCB.1521” No mesmo sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTEDE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ESTADUAL - VÍTIMA FATAL – AÇÃO DE…

Casos concretos Primeiro caso: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.810 - RS (2010/0198497-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PROCURADOR: GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S) AGRAVADO: THIAGO RODRIGUES SEGABINAZI ADVOGADO: MARIA ESTHER RODRIGUES SEGABINAZI EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. DEPENDENTE DE EMPREGADA DO BANCO DO BRASIL, REMOVIDA EX OFFICIO. ADMINISTRAÇÃO

relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica empregadora. Aplicação do disposto no art. 1.521, do Código Civil. 4 - Apelação conhecida e provida, com a reforma da sentença. (TRF 2ª R. – AC 1999.02.01.038641-8 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 04.09.2003 – p. 153) JCCB.1521” No mesmo sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTEDE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ESTADUAL - VÍTIMA FATAL – AÇÃO DE…

Telecomunicações (CONTEL), autorizando o governo federal a constituir uma empresa pública, Empresa Brasileira de Telecomunicações. É criada a ABERT, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão. Seu primeiro presidente foi o deputado João Calmon. A primeira conquista foi a mudança no prazo de concessão, que era de 3 anos e passa a ser de 15 anos. Jânio Quadros obriga , por decreto, a dublagem de todos os filmes transmitidos pela TV. Também por decreto era obrigatória a…

relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica empregadora. Aplicação do disposto no art. 1.521, do Código Civil. 4 - Apelação conhecida e provida, com a reforma da sentença. (TRF 2ª R. – AC 1999.02.01.038641-8 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 04.09.2003 – p. 153) JCCB.1521” No mesmo sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTEDE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ESTADUAL - VÍTIMA FATAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS…

homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Durante todo o trabalho monográfico, deparamo-nos com diversas definições conceituais de União Estável, sendo certo que consideramos como a definição mais adequada de Guilherme Calmon, asseverando que : “O companheirismo é a união extramatrimonial monogâmica entre homem e as mulher desimpedidos, como vínculo formador e mantenedor da família, estabelecendo uma comunhão de vida e d’almas nos…