Guerra Fiscal

Renúncia fiscal ultrapassa os investimentos Compartilhar: Por Ribamar Oliveira | De Brasília ASSUNTOS RELACIONADOS Custo de renúncia fiscal nos Estados é o dobro do investimento, mostra estudo Estudo feito para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que, em um universo de 16 Estados mais o Distrito Federal, a renúncia de receita por conta de benefícios tributários concedidos em 2012 foi, na média, quase o dobro dos investimentos que essas unidades da Federação…

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO FISCAL. ICMS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONVÊNIO INTERESTADUAL (CF, ART. 155, § 2º, XII, ‘g’). DESCUMPRIMENTO. RISCO DE DESEQUILÍBRIO DO PACTO FEDERATIVO. GUERRA FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONCESSÃO DE ISENÇÃO À OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA…

Benefícios Fiscais de ICMS Onde estamos? Para onde vamos? Rafael Korff Wagner Advogado. Conselheiro do CONTEC/FIERGS rkw@lippert.com.br GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Guerra Fiscal é a concessão de incentivos fiscais e financeiros, reduzindo a carga tributária, sem a observância dos requisitos constitucionais previstos. Exemplos: Créditos Presumidos Redução de Base de Cálculo Diferimento Financiamentos para o pagamento de tributos REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS a)…

pagarão menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias passarão a contribuir; a eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações; a eliminação da guerra fiscal, resultando em aumento dos investimentos e da eficiência econômica; o avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais, para os consumidores e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA MBA GESTÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS ESTADUAIS CONTRA A GUERRA FISCAL, RESOLUÇÃO 13/2012 Maria Barboza de Ávila Prof: Kalil Said de Souza Jabour Belo Horizonte 2012 BRASILIA O Executivo apresentou no dia 08 de novembro do corrente ano aos governadores das 27 unidades da federação uma proposta de reforma do ICMS que prevê a unificação…

enorme esforço de ajustamento do período Campos Sales sob a tutela financeira britânica. Tem-se em 22 uma crise do café, uma inflação em alta e, especialmente, uma crise fiscal. É o final do governo Epitácio Pessoa, que, no entanto, havia começado com uma grande esperança de prosperidade, com grande otimismo, depois de anos de guerra, apreensões e dificuldades – de certa maneira, o fim do governo Epitácio parece muito com o fim do governo Sarney. É desse clima de crise do Estado que…

COOPERATIVISMO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICO: UMA PROPOSTA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA GUERRA FISCAL, EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO PUBLIC COOPERATIVISM INTERINSTITUTIONAL: A PROPOSAL FOR PUBLIC TAX ADMINISTRATION TO SUPERATE THE FISCAL WAR IN SEARCH OF DEVELOPMENT Hugo Thamir Rodrigues Daniel Dottes de Freitas RESUMO Brasil, ano de 2008. A despeito de sua jovialidade, ao completar vinte anos de existência a Constituição da República Federativa do Brasil,…

- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Introdução A Guerra Fiscal entre os municípios por causa do ISS se iniciou devido a pratica que alguns estados e municípios oferecem como incentivos fiscais a diminuição da alíquota do respectivo imposto, para que assim pudessem atrair mais empresas para a sua região, visando melhorias na economia e maior arrecadação de tributos. Além da oferta de baixas alíquotas, a Guerra fiscal também é marcada pelo fator arrecadação, onde um…

ÍNDICE 1. Introdução 2 1.2 O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços 2 1.2 A Guerra Fiscal - ISS 5 1.3 Situação na qual, sobre o mesmo serviço, o Município de localização do estabelecimento prestador exige que o ISS incidente sobre a prestação de serviços seja recolhido pelo estabelecimento prestador e, por sua vez, o Município de localização do tomador do serviço exige que o ISS seja retido e recolhido…

Permite o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Confissão, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. Passo 03: A Guerra Fiscal no Brasil. O Brasil teve o seu sistema tributário de caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para…