IPVA - GUERRA FISCAL

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO CEJUS IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Rodrigo Saraiva Tavares Belo Horizonte 2013 Rodrigo Saraiva Tavares IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Cejus, no curso de Pós Graduação. Orientador: Hugo Schayer Sabino Belo Horizonte 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “IPVA MG- estimulo a guerra fiscal velada entre os estados por benefícios e alíquotas menores”, apresentada pelo aluno Rodrigo Saraiva Tavares, para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência, perante a Universidade Cândido Mendes e o Curso Cejus. Belo Horizonte, __ de ___________ de 2013 Nota:__________________________________________ Avaliador:_______________________________________ DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho a Deus que me deu forças e sabedoria e a minha família que esteve sempre ao meu lado. AGRADECIMENTOS Agradeço a minha família. Principalmente a minha esposa que sempre sonhou comigo e me apoiou na conclusão de mais esta etapa dos meus estudos. Agradeço aos professores e a toda equipe da Universidade Cândido Mendes. A todos aqueles que

Indústria automobilística no Brasil e a guerra fiscal O conflito fiscal entre os estados, em seu formato contemporâneo, tem causas bem definidas. É o efeito de certas condições políticas e econômicas que emergiram, uma após outra, desde meados da década de 80, cuja interação resultou potencialmente crítica. Houve, em primeiro lugar, o processo de desmontagem do regime autoritário de 1964, culminando com a Constituição de 1988. Entre os elementos da referida desmontagem ocupava lugar de…

GUERRA FISCAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS A concessão de incentivos e benefícios fiscais é estabelecida pela Constituição Federal na alínea "g" do inciso XII do § 2º do seu art. 155, Vejamos: XII - Cabe à Lei Complementar: (...) g - regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais são concedidos ou revogados. A norma constitucional em referência visa evita a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Combate Fiscal Belo Horizonte 2014 COMBATE FISCAL Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO …

DISCUSSÃO NO 402 ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal Marcelo Piancastelli Fernando Perobelli FEVEREIRO DE 1996 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O
 é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente…

PROF. THIAGO CARVALHO Belo Horizonte 2013 RELATÓRIO PROF. SERGIO ADOLFO O fenômeno denominado “Guerra Fiscal” representa uma crise no pacto federativo. Tal guerra se traduz em uma competição entre os estados federados, consubstanciada em um mecanismo através do qual os estados concedem incentivos fiscais ao contribuinte com o intuito de atrair empreendimentos/investimentos para seu território ou ali mantê-los. A intenção é incrementear a atividade econômica, gerando emprego e…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE UNIDADES FEDERADAS, QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM AMPARO DO CONFAZ. UMUARAMA 2012 DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO…

7) Guerra dos Emboabas (MG-1709) Revolta de Beckman (MA- 1684) 8) - expulsão dos jesuítas - proibiu a escravidão indígena - extinguiu o sistema de capitanias hereditárias - impôs uma rígida política fiscal na colônia - vetou o desenvolvimento de qualquer atividade manufatureira na colônia que representasse algum tipo de ameaça aos interesses econômicos de Portugal 9) Com o sucesso da lavoura do açúcar, que motivou a ocupação das terras do litoral, o gado foi sendo levado…

Crise Financeira Estadual Com toda a competitividade tributaria dos incentivos fiscais na década de 80 e 90, surge a Crise Financeira Estadual, no momento em que os Estados se encontram em difícil situação orçamentaria e acabam acreditando que o incentivo fiscal poderia ser uma possível solução, atraindo novos investidores aumentando a produção e assim gerando mais empregos aquecendo assim a economia local. A partir da década de oitenta aumentou o nível de endividamento dos Estados…

Questões Atuais sobre ICMS SUMÁRIO 1. Introdução; 4. 2. Estrutura e função do CONFAZ; 5. 3. Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado; 15. 9.…