Guerra Fiscal Em Minas Gerais

A Guerra Fiscal entre os Estados da Federação Ministério da Fazenda - Secretaria Executiva COTEPE/ICMS Maio de 2012 1 Sumário 1. Guerra Fiscal: conceito 2. ICMS: gênese, considerações, problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos Estados

procurando índios para aprisionar e jazidas de ouro e diamantes. Foram os bandeirantes que encontraram as primeiras minas de ouro nas regiões de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. O século do ouro: século XVIII Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei de Portugal tratou de organizar sua extração. A descoberta de ouro e o início da exploração das minas nas regiões auríferas (Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) provocaram uma verdadeira "corrida do ouro" para estas regiões.…

mensurar e a publicar (de forma objetiva e aberta), como ainda exige avaliar – em particular, comparar os resultados efetivamente constatados em relação aos objetivos propostos e, se possível, também apurar o custo por unidade  Responsabilidade fiscal exige tratar uma renúncia exatamente como um gasto e aplicar as mesmas regras de controle – em particular, prever compensação no caso da criação de um compromisso permanente 3 Sobre competitividade  Competitividade no…

(fiscalização sanitária, de edificações, publicidade, etc) ou da utilização efetiva ou potencial de serviço público, sendo que neste tributo há uma contraprestação estatal (ex: taxa de certidão, de esgoto). O IMPOSTO é destinado a cobrir necessidades gerais do Estado, e são cobrados independentemente de contraprestação específica do Estado, e em função ou não da capacidade contributiva de cada um. 4. QUAIS OS IMPOSTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS? UNIÃO: Compete à União cobrar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA MBA GESTÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS ESTADUAIS CONTRA A GUERRA FISCAL, RESOLUÇÃO 13/2012 Maria Barboza de Ávila Prof: Kalil Said de Souza Jabour Belo Horizonte 2012 BRASILIA O Executivo apresentou no dia 08 de novembro do corrente ano aos governadores das 27 unidades da federação uma proposta de reforma do ICMS que prevê a unificação…

bonificação, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. A Base de cálculo é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá ser aplicada a alíquota correspondente à operação ou prestação. Regra geral, a base de cálculo de incidência do imposto é o valor da operação ou prestação. O recolhimento do imposto será efetuado em função da atividade econômica de classe de contribuintes. O contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou…

política fiscal e controle absoluto sobre a mineração. A exploração era livre, mas os mineradores deveriam submeter-se as autoridades da Coroa e pagar os impostos. Intendência das Minas Órgão responsável pelo policiamento, fiscalização e direção da exploração das jazidas, além de funcionar como um tribunal e de ser responsável pela cobrança dos impostos. Todas as minas pertenciam ao rei e o descobridor de uma jazida deveria comunicar a Intendência, caso contrário seria preso e julgado.…

Cortes obrigam Pentágono a redução histórica 13 anos Após 13 anos de guerras no Afeganistão e no Iraque, o período bélico mais longo da história americana, o Pentágono detalhou em 24 de fevereiro de 2014, seu programa de despesas para o ano fiscal de 2015, de US$ 496 bilhões. Esse valor obrigará a cortes de pessoal, pôr fim a frotas inteiras de aeronaves e a avaliar com mais detenção e cautela os projetos de novo armamento. Apesar destes planos se basearem em cortes menores do que o esperado

Objectivos Gerais 5 1.2. Objectivos Específicos 5 EPIGRAFE 6 2. O CRESCIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA NO PERÍODO DE 2002 À 2012 7 FIGURA 1 Crescimento do PIB real 8 Figura 2 - PIB per capita em Angola 9 3. Progressos Económicos Recentes 10 4. Política Macroeconômica 13 4.1. Política Fiscal e Monetária 13 5. Posição face ao Exterior 15 6. Riquezas não exploradas 15 7. DESEMPENHO SOCIO-ECONÓMICO DE ANGOLA 2007-2012 16 7.1. Desempenho Macroeconómico de Angola 16 7.1.1. Sector Real 16 8. Sector…

Expulsão dos invasores do sul de Mato Grosso- O Governo Imperial determinou a organização, no triângulo Mineiro, de uma "Coluna Expedicionária ao sul de Mato Grosso", composta de soldados da Guarda Nacional e voluntários procedentes de São Paulo e Minas Gerais para repelir os invasores daquela região. Partindo do Triângulo em direção a Cuiabá, em Coxim receberam ordens para seguirem para a fronteira do Paraguai, reprimindo os inimigos para dentro do seu território. Para cúmulo dos…