Guerra Fiscal Em Minas Gerais

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Campinas, novembro de 2001 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio Roberto Rios

prestação de serviços. Tendo sido concebido como um imposto estadual, a normatização pelos Estados, tem gerado uma verdadeira guerra fiscal, cujos efeitos nocivos por ela causados não estão sendo suficientemente anulados pelos convênios celebrados entre os estados. Questão importante a ser abordada nesta monografia será a sistemática de alíquotas e a sua influência na Guerra Fiscal. O federalismo é uma fórmula histórica, criada pelos americanos onde é possível coexistir em um único…

de Portugal a expedição de Martim Afonso de Souza. 1532: fundação da Vila de São Vicente por Martim Afonso de Souza. 1534: D.João III institui o sistema de capitanias hereditárias no Brasil. 1548: é criado o governo geral no Brasil. 1549: nomeação do primeiro governador geral do Brasil. 1550-60: chegam as primeiras levas de escravos africanos para o Brasil. 1555: fundação da França Antártica no Rio de Janeiro. 1560: chegam os primeiros escravos para as plantações e engenhos.…

A GUERRA FISCAL REVISITADA: IMPACTOS SOBRE A DECISÃO ALOCATIVA DE RECURSOS DAS EMPRESAS Phelippe Cesar Cabral Grande ¹ José Guilherme Silva Vieira ² RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o impacto da guerra fiscal entre os Estados brasileiros sobre a função alocativa dos recursos, enfatizando os benefícios fiscais utilizados como mecanismo de atração de novos investimentos. Nesse trabalho elabora-se um estudo de caso acerca da aplicabilidade dos incentivos fiscais, demonstrando…

da escolaridade dos trabalhadores, o que torna o território nacional atraente para novos investimentos industrias. c) presença de sindicatos fortes nos estados das regiões Sul e Sudeste, o que impede novos investimentos nessas regiões. d) isenção fiscal oferecida por vários estados, o que impede novos investimentos nessas regiões. e) globalização da economia que, por meio das privatizações, induz o desenvolvimento da atividade industrial em todo o território. 2) (MACK) Examine as…

A questão da guerra fiscal: uma breve resenha André Eduardo da Silva Fernandes e Nélio Lacerda Wanderlei Sumário 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Dinâmica da guerra fiscal. 4. Histórico. 4.1. Primeiro período: 1965-1975 – convênios regionais. 4.2. Segundo período: 1975-1988 – convênios nacionais. 4.3. Terceiro período: 1988-2000 – descentralização tributária e enfraquecimento do Governo Central. 5. Conseqüências. 5.1. Queda de receita. 5.1.1. A evolução do ICM/ICMS no período 1980-1996.

A INDÚSTRIA NO BRASIL Guerra Fiscal e relativa desconcentração industrial A guerra fiscal é a competição entre estados e municípios do Brasil para a instalação de empresas e fábricas em busca de investimentos privados. Esse fenômeno marcou a economia brasileira na década de 90. Para atrair essas empresas alguns municípios e estados oferecem benefícios fiscais como a isenção de impostos, terreno, infraestrutura e mão de obra acessível. Tais benefícios atraem agentes privados que…

|Universidade federal de minas gerais | |Estudo de caso 3: | |Gestão fiscal responsável em final de mandato e o problema dos restos a pagar | |Trabalho entregue a Professora Maria Tereza Fonseca Dias da disciplina de Direito e…

Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados - Revista Jus... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados http://jus.com.br/revista/texto/19618 Publicado em 07/2011 Alessandro Rostagno (http://jus.com.br/revista/autor/alessandro-rostagno) É fundamental que os Estados brasileiros mantenham uma margem de possibilidade para que continuem a oferecer incentivos fiscais,…

Guerra dos Emboabas, a revolta de Felipe dos Santos e a Inconfidência mineira. Com a descoberta do ouro no Brasil surgiu um grande interesse dentro e fora do limite colonial. Com o enriquecimento fácil através do ouro, houve grande interesse de pessoas de outras províncias e dos Portugueses que souberam da noticia. Os bandeirantes paulistas, responsáveis pelas primeiras descobertas, acreditavam que as explorações das minas deveriam ser reservadas aos pioneiros da região. Em…